Além da participação comprovada no curso de formação para servidores, para integrar a banca de heteroidentificação da UFJF, os interessados devem se inscrever pelo formulário abaixo. (Foto: Twin Alvarenga)
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf), publicou o Edital nº 06/2025, que abre inscrições para docentes e técnico-administrativos em educação (TAE) interessados em compor as Bancas de Heteroidentificação Racial da Instituição. As bancas atuarão nos processos seletivos da graduação, pós-graduação, concursos públicos e demais seleções que prevejam reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), durante a vigência da portaria de designação.
Podem se inscrever docentes e TAEs em exercício regular na UFJF (Juiz de Fora e Governador Valadares) que tenham participado de curso de formação para atuação em Comissões de Heteroidentificação Racial, oferecidos pela Diaaf/UFJF em 2024 e/ou 2025. É necessário ter disponibilidade para atuação conforme cronogramas dos processos seletivos. Preferencialmente, serão selecionados candidatos que tenham experiência na temática da promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 6 de janeiro. Elas devem ser feitas exclusivamente on-line, por meio de formulário eletrônico. É obrigatório anexar documento que comprove a participação em curso de formação para heteroidentificação racial. A homologação da inscrição será publicada dia 8 de janeiro, na página oficial da Diaaf. O objetivo do edital é selecionar servidores da UFJF para atuarem no procedimento de heteroidentificação racial, entendido como a verificação, por terceiros, da autodeclaração apresentada por candidatos às vagas reservadas.
Aprimoramento das políticas de ações afirmativas
Reconhecendo a importância do aprimoramento contínuo das políticas de ações afirmativas, a Diaaf vem investindo no fortalecimento das bancas de heteroidentificação, principal mecanismo para assegurar que as vagas reservadas à população negra sejam efetivamente ocupadas por seus legítimos sujeitos de direito.
De acordo com a diretora de Ações Afirmativas, Danielle Teles, entre as estratégias adotadas, destaca-se a intensificação e o aprofundamento dos processos de formação e capacitação, com o objetivo de constituir um corpo de heteroidentificadores cada vez mais qualificado, preparado para uma atuação técnica, ética, responsável e comprometida com a política pública de ações afirmativas. “Nesse contexto, a UFJF inicia agora a etapa de abertura do edital para composição das bancas de heteroidentificação da instituição. Este edital representa, sobretudo, um convite às servidoras e aos servidores que concluíram os cursos de formação para integrarem o quadro de heteroidentificadores da Universidade”, enfatiza.
Diretora Danielle Teles destaca a importância da capacitação e da formação para a composição da banca de heteroidentificação. Foto: Twin Alvarenga)
A diretora destaca que a atuação nas bancas de heteroidentificação é um ato administrativo de grande relevância institucional e social, que exige sensibilidade, responsabilidade e formação específica. Por isso, é fundamental contar com um grupo diverso, qualificado e alinhado aos princípios que orientam a política de ações afirmativas. “Estamos agindo em consonância com o processo de atualização e adequação das normativas institucionais ao arcabouço legal federal, as bancas de heteroidentificação da UFJF passaram a adotar, desde o início de 2025, exclusivamente o critério fenotípico. Soma-se a isso o conjunto de alterações legais e normativas ocorridas nos últimos anos, que demandaram a revisão e o aprimoramento dos processos formativos”.
Diante dessas mudanças, o presente edital é direcionado às pessoas que participaram dos cursos realizados em 2024 e/ou 2025, formações que contemplam integralmente as atualizações conceituais, normativas e procedimentais necessárias para o exercício qualificado dessa função.
Remuneração e forma de atuação
A atuação nas bancas poderá gerar direito à Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC), calculada conforme a carga horária efetivamente trabalhada. O pagamento está condicionado ao cumprimento das normas da Portaria/SEI nº 72/2021 e ao limite anual de horas previsto em lei.
As bancas atuarão predominantemente de forma presencial. Em situações excepcionais, poderá ser adotado o formato telepresencial, mediante decisão da Diaaf.
Dúvidas devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail:
acoesafirmativas@ufjf.br
Confira o edital completo, contendo todas as normas, responsabilidades, critérios de convocação e disposições finais.