Está em vigor na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), aprovada pelo Conselho Superior (Consu), a resolução que regulamenta o Plano Individual de Trabalho (PIT) e o Relatório Individual de Trabalho (RIT) dos docentes efetivos da instituição. A norma atualiza e organiza as diretrizes que orientam o planejamento anual das atividades acadêmicas e o registro das ações realizadas ao longo do período, reforçando mecanismos de gestão e transparência institucional.

A regulamentação determina que todos os docentes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal deverão preencher o PIT, anualmente, com as atividades previstas para o ano seguinte, e o RIT, com as ações efetivamente realizadas. A elaboração dos documentos será feita em sistema digital integrado ao Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga). 

Distribuída em seis eixos de atuação – Ensino, Pesquisa, Extensão, Arte e Cultura, Inovação e atividades administrativas em âmbito da Gestão Institucional – a resolução define percentuais máximos de dedicação por área, prevendo flexibilidade para contemplar a diversidade de trajetórias acadêmicas. Também regulamenta situações específicas, como parentalidade e atividades administrativas.

Pró-reitor de Planejamento da UFJF, Eduardo Condé (Foto: Carolina de Paula/UFJF)

A proposta da resolução foi apresentada em 2016 pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Após diversas idas e vindas no processo, incluindo o período de enfrentamento da pandemia, o tema voltou à pauta em 2021. A última comissão responsável pelo debate foi formada em 2024, iniciando os trabalhos em fevereiro e concluindo-os em outubro. Com a entrega da minuta, o texto passou por uma série de discussões entre novembro de 2024 e outubro de 2025, resultando em sua aprovação final.

O pró-reitor de Planejamento, Eduardo Condé, integrante da comissão responsável pelas discussões e pela elaboração do texto da resolução, destacou o longo processo de construção da norma e seu papel na modernização institucional. “Foi um trabalho intenso. A comissão se reuniu semana a semana e, quando foi ao conselho, o diálogo com a comunidade inteira foi estabelecido com um prazo extremamente importante, para que os membros do conselho pudessem levar ao ensino, à pesquisa ou à extensão, e os diretores às suas unidades, num processo de idas e vindas que permitiu uma discussão com a maior representatividade possível, buscando um instrumento unificador”, comenta.

Segundo Condé, a regulamentação também permitirá maior alinhamento entre as políticas institucionais e as ações das unidades acadêmicas. “É interessante observar que, embora haja uma listagem de atividades, a forma de atribuir horas e pesos a cada uma delas poderá ser definida pela própria unidade acadêmica. Ela terá a oportunidade de ajustar a relevância dada a cada tipo de atividade. Isso vai gerar registros formais dessas ações, que, juntos, comporão um panorama mais completo da Universidade e do que os professores fazem. A meu ver, isso pode representar um salto institucional de grande qualidade.”

Posicionamento da Apes
A Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes), que também esteve presente em todo o processo de discussão, se manifestou sobre a regulamentação. Em resposta à Diretoria de Imagem, a entidade aponta que, embora a revisão representasse oportunidade de qualificar a organização do trabalho docente, alguns aspectos da norma geram preocupações. Segundo a Apes, “o resultado da nova regulamentação tem forte caráter gerencial, que se estrutura a partir de um produtivismo irrefletido e reforça um ambiente ainda mais alinhado ao punitivismo”.

A entidade destaca apreensão com possíveis sanções administrativas e com o uso de parâmetros quantitativos. Para a associação, “a imposição de sanções capazes de impactar a carreira docente, aliada a métricas irrefletidas, pode deixar profissionais mais suscetíveis ao adoecimento e dificultar a efetivação de direitos”.

Sobre a implementação, a Apes afirma que pretende acompanhar de perto a aplicação da norma nas unidades acadêmicas.  De acordo com a nota enviada, “a situação deve reverberar futuramente em reclamações junto à entidade de classe e, ainda, na judicialização de demandas. A revisão normativa perpassa necessariamente por seus princípios e bases”.

Condé reforça, no entanto, que o caráter avaliativo previsto na resolução não é punitivo, mas organizacional. Segundo ele, a proposta busca qualificar processos e ampliar a transparência institucional. “A resolução não tem o objetivo de penalizar, mas de estruturar processos. Além disso, ela fortalece a transparência dos dados ao permitir que a Universidade apresente, tanto internamente quanto à sociedade, o que realiza”, destaca.

Prazos para adequação
As unidades acadêmicas terão até 31 de janeiro de 2026 para regulamentar internamente os artigos referentes à carga horária e às atividades docentes. O preenchimento obrigatório do PIT e do RIT no novo formato passa a ser exigido a partir de 1º de novembro de 2026.

A Resolução nº 224/2025 entrou em vigor em outubro, revogando a Resolução Cepe nº 70/1995 e demais normativas internas anteriores.