O Forum da Cultura da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) recebe nesta terça-feira, 12, o lançamento do livro “Decisões Automatizadas – Explicação, revisão e proteção na era da inteligência artificial”, da professora de Direito Civil e Novas Tecnologias da UFJF, Maria Regina Rigolon Korkmaz. O evento, gratuito e aberto ao público em geral, começa às 18h. Na ocasião, haverá, ainda, uma conferência sobre a temática, com a presença da autora, da diretora da Faculdade de Direito da UFJF, professora Luciana Melquíades, e do professor associado da mesma unidade acadêmica, Sergio Ávila Negri. Os interessados em receber certificado pela participação no evento devem se inscrever por meio de formulário on-line.

A obra trata do fenômeno das decisões automatizadas, de notável relevância no cenário interno e internacional, e que abrangem as esferas públicas e privadas. “As decisões, tarefas genuinamente consideradas como realizadas por seres humanos, são cada vez mais definidas com base em processamento automatizado de dados, pessoais ou não, como aquelas definidas por sistemas de inteligência artificial. Isso traz uma série de desafios jurídicos, como os relacionados aos erros nesses resultados, questões discriminatórias, problemas de transparência, entre outros”, explica Maria Regina.

A autora relata, ainda, que tais reflexões e preocupações surgiram ao longo de suas pesquisas sobre proteção de dados pessoais. “Ao longo de meu mestrado em Direito e Inovação na UFJF e no doutorado em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), percebi que não basta considerar a proteção sem analisar os sistemas que processam esses dados e como eles impactam a vida das pessoas, muitas vezes de forma imperceptível. Por isso, optei por investigar as decisões automatizadas, que estão cada vez mais presentes em questões como crédito, seguros, perfis pessoais, evasão fiscal, controle alfandegário, moderação de conteúdo, entre outras”, explica. O livro, resultado dessas pesquisas, apresenta um vasto estudo sobre os problemas identificados na utilização desses sistemas, principalmente em suas aplicações para a tomada de decisões. São analisadas também contribuições da filosofia da linguagem para o debate sobre as limitações de um juízo automatizado.

Ao logo dos capítulos, é possível encontrar ainda um panorama histórico da evolução do conceito de privacidade à proteção de dados pessoais, considerando que, historicamente, os mecanismos de tutela da pessoa diante dessas decisões são previstos em regulações de proteção de dados. São destacadas a importância de uma abordagem desses temas em nível coletivo, bem como as razões pelas quais a categoria dos dados sensíveis é insuficiente no cenário dos avanços tecnológicos.

Outro destaque é a abordagem em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709 de 2018), que é sistematicamente analisada a partir de seus fundamentos, princípios, direitos dos titulares e mecanismos coletivos de proteção diante das decisões automatizadas, com foco na explicação e na revisão. Também são apresentados desdobramentos sobre o estudo do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais (em inglês, General Data Protection Regulation, “GDPR”) e da proposta do Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei n. 2.338 de 2023). A partir de abordagens nacionais e internacionais sobre a relevância da intervenção humana, a autora busca identificar parâmetros para a qualificação de uma revisão substancial, inclusive, valendo-se dos mecanismos coletivos em termos de governança, accountability e compliance.

Mais sobre a autora

Nascida em Recife (PE), Maria Regina Rigolon Korkmaz formou-se em Direito pela UFJF, no ano de 2017, e seguiu sua carreira na área acadêmica, tornando-se professora de Direito Civil e Novas Tecnologias da mesma instituição. É doutora em Direito Civil pela Uerj; possui mestrado em Direito e Inovação pela UFJF; e é professora convidada das pós-graduações em Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Uerj e do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (Ceped); em Direito Civil Constitucional da Uerj e do Ceped; e em Direito Privado, Tecnologia e Inovação da Escola Brasileira de Direito (Ebradi). Também atua como advogada.

Forum da Cultura

Instalado em um casarão centenário, na Rua Santo Antônio, 1112, Centro, o Forum da Cultura é o espaço cultural mais antigo da UFJF. Em atividade há mais de cinco décadas, leva à comunidade diversos segmentos de manifestações artísticas, abrindo-se a artistas iniciantes e consagrados para que divulguem seus trabalhos.

Outras informações:

(32) 2102-6306 – Forum da Cultura da UFJF

E-mail: forumdacultura@ufjf.br

Instagram: @forumdaculturaufjf

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