Comissão que elaborou estatuto teve representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) (Foto: Iris Faria/UFJF)
O Estatuto Discente da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior (Consu) em reunião na última terça-feira, 12. O documento estabelece direitos e deveres dos estudantes dentro da instituição. Além disso, o texto garante aos alunos o direito ao devido processo legal e à ampla defesa em casos de processos disciplinares e contém diretrizes sobre garantias e possíveis sanções.
O estatuto também estabelece parâmetros e medidas protetivas para o atendimento ao aluno vítima de qualquer infração, assegura o sigilo ao estudante que fizer alguma denúncia, assegura o atendimento adequado para cada situação, além de determinar a aplicação de medidas educativas.
A reunião do Consu foi presidida pelo reitor da UFJF, Marcus David, com a presença dos conselheiros das unidades acadêmicas dos campi de Juiz de Fora e Governador Valadares, além de integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Juiz de Fora (Sintufejuf) e da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes JF).
Criação do documento teve participação estudantil
O texto do Estatuto Estudantil foi elaborado por uma comissão responsável, composta por dois membros indicados pelo Consu, dois membros indicados pela Gestão Superior e dois representantes da Apes JF e do Sintufejuf (entidades representativas dos professores e dos servidores técnico-administrativos, respectivamente), além de integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
A comissão é presidida pela pró-reitora de Assistência Estudantil e Educação Inclusiva, Cristina Simões Bezerra. De acordo com a pró-reitora, o documento é fundamental para a UFJF, pois garante direitos e proteção aos estudantes. Ainda segundo Cristina Bezerra, a elaboração do estatuto durou cerca de três meses.
“A gente entende que este estatuto irá fortalecer a presença dos estudantes na Universidade e vai dar a eles a segurança de estarem aqui dentro. A UFJF aprendeu a compreender o ponto de vista dos estudantes. Esse trabalho serviu para nos fortalecer e nos enriqueceu muito. Descobrimos muita coisa relacionada à presença estudantil na Universidade”, afirma a pró-reitora, que destaca o caráter participativo dos trabalhos.
Para a integrante da comissão e diretora da Faculdade de Educação (Faced), Angélica Cosenza, as discussões durante o processo de criação e construção do documento geraram um estatuto amadurecido. A docente salienta que o texto tipifica possíveis infrações cometidas por estudantes e as classifica nas categorias leve, média, grave ou gravíssima, além de estabelecer sanções, ações educativas e mediações como forma de educar o infrator, a depender do caso.
Angélica Cosenza também ressalta a importância de, a partir de agora, o estatuto ser difundido em todas as unidades acadêmicas e administrativas, com o apoio das entidades representativas das categorias.
“A gente avança nesse sentido de a Universidade cumprir esse papel educativo, de identificação deste estudante, as razões pelas quais foram cometidos tais atos e na responsabilização deste aluno. Passamos a ter essa responsabilidade no sentido de cuidado, em termos dessas ações educativas e em termos desse potencial de mediação na resolução de conflitos e na regulação de punições.”
Na avaliação da estudante de Direito e coordenadora geral do Diretório Acadêmico dos Estudantes (DCE), Maria Edna Fernandes, a aprovação do estatuto é positiva. A coordenadora salienta que, na elaboração do documento, o DCE atuou em conjunto com as entidades que representam as demais categorias da Universidade, em prol de garantir direitos para os estudantes.
“Nós entendemos que foi positiva a aprovação de um documento, para o qual a maioria das demandas levantadas através das discussões feitas entre o DCE e as entidades de base da Universidade, foram atendidas, visando garantir que o estatuto não tivesse um caráter exclusivamente punitivista, mas que pensasse também no que é a função da Universidade, colocando outros processos de resolução de conflitos, como a mediação e outras formas de advertência, como as ações educativas.”
O Estatuto Discente passa a entrar em vigor a partir de abril. Ainda não há previsão da publicação final do documento no site do Consu.