Os mais de três mil alunos que integram os programas de pós-graduação (PPGs) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e sobretudo os futuros ingressantes, serão beneficiados pelo novo Regulamento da Pós-Graduação, publicado nesta quarta-feira, 7 de junho, pelo Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa (CSPP) e homologado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp). A resolução entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2024.
De acordo com a pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Mônica Oliveira, as movimentações tiveram início em 2021, ainda de maneira remota, com coordenadores dos PPGs da Universidade. “O regimento estabelece parâmetros de qualidade da formação acadêmica dos discentes, em consonância com as metas de avaliação da Capes e com os objetivos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFJF.”
Doutoranda em História, Dalila Varela é coordenadora da APG e esteve presente no processo de elaboração do novo regimento (Foto: Carolina de Paula)
O novo documento atualiza os termos estabelecidos em 2013, com medidas inclusivas e demandas pertinentes à situação atual da instituição. Para a coordenadora da Associação dos Pós-Graduandos (APG) da UFJF, Dalila Varela, ele acolheu demandas antigas da comunidade acadêmica: “Acredito que avançamos muito em pautas fundamentais para as/os discentes.”
Para aqueles que buscam realizar o sonho da pós-graduação, Varela considera que o impacto será ainda maior, já que ressalta aspectos que tornam essa ambição possível. “A aprovação do novo regimento da pós-graduação, respeitando as particularidades dos indivíduos e grupos, assim como as próprias áreas de formação, corrobora com a consolidação da universidade pública como espaço democrático e soberano na produção científica nacional”, menciona.
Principais mudanças
Dentre as alterações, algumas se destacam por serem demandas mais urgentes da comunidade, tais como: a previsão de tratamento excepcional, aplicado no processo de ensino-aprendizagem aos discentes regularmente matriculados, de forma isolada ou esporádica; e a licença não apenas à maternidade, mas parental na condição de parturiente, adotante ou cuidador(a), com plena cessação das atividades acadêmicas e de pesquisa, por um prazo de até 180 dias.
Também está previsto o trancamento, por motivo de doença, ao discente cuja condição de saúde impossibilite a continuidade do processo de ensino-aprendizagem por meio do tratamento excepcional. “Acreditamos que estes são exemplos de um espetacular avanço, pois representam respeito e reconhecimento aos direitos dos discentes, como também organização acadêmica e segurança jurídica para os coordenadores”, expressa Oliveira.
A autonomia dos programas de pós-graduação é um ponto positivo, como aponta o coordenador do PPG em Enfermagem Fábio Carbogim: “O novo regimento traz mais clareza às normas e finalidades e, ao mesmo tempo, respeita as particularidades dos programas. Acredito que facilitará a revisão dos regimentos de cada um.” O docente ainda enfatiza uma maior clareza com relação às normas sobre objetivos e organização dos programas, além de critérios de notas nas disciplinas e tópicos relacionados ao afastamento e trancamento de matrícula do discente.
Outra conquista para o movimento estudantil é a consideração da língua nativa do discente não lusófono para a comprovação de proficiência em língua estrangeira. Isso representa um avanço significativo na inclusão linguística, contribuindo para a democratização e o acesso de povos originários e pessoas surdas à Universidade, por exemplo. “A questão é fundamental para a efetividade da própria política de cotas implementadas pela instituição, uma vez que a reparação histórica promovida pela política pública parte, primordialmente, do respeito à cultura e história dessas pessoas”, ressalta a coordenadora da APG.
Direito à saúde
Para o mestrando e representante discente no CSPP da UFJF, João Pedro Souza, as questões de saúde são outro ponto central da discussão, uma vez que será implementada a licença saúde com suspensão de prazos – algo que, anteriormente, acarretava o trancamento, causando prejuízo ao desenvolvimento das pesquisas. O discente destaca que a percepção do cenário de adoecimento dos alunos, sobretudo durante e após o período da pandemia, foi motivação para lutar por essas pautas na concepção do regimento.
“Não havia previsão de como os programas deveriam proceder no caso de adoecimento do aluno e isso implicava em procedimentos que, muitas vezes, não eram suficientes para atender as necessidades, nem dos alunos e nem dos programas”, relata Souza. “A criação desses dispositivos no novo regimento deverá melhorar a forma como os programas irão lidar com os alunos doentes, facilitando a solicitação de licença ou tratamento excepcional.”
Parentalidade
Doutoranda Eponina Monteiro está em licença maternidade prevista pelo regimento anterior (Foto: Arquivo pessoal)
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História, Eponina Monteiro afirma que a licença maternidade em si foi uma enorme conquista das mulheres na Universidade. Agora, o estabelecimento da licença parental reforça a responsabilidade conjunta e inclusiva a todos os tipos de famílias. “Além de todas as questões físicas do puerpério, existem também as questões filosóficas e emocionais que um novo ser traz consigo, e ter esse tempo para ajustar à realidade é fundamental para voltar ao mundo acadêmico de forma saudável.”
Ela reflete sobre as conquistas para a equidade de gêneros ligada à licença parental: “A verdade é que, enquanto não for delegado aos homens o papel de cuidador (que é imposto de forma impiedosa as mulheres), dificilmente iremos avançar no assunto da equidade. O cuidado e a gerência da casa e dos filhos são exaustivos, cerceando as mulheres que desejam trabalhar e/ou investir na educação. Não acho possível uma equidade de gênero que não passe pela licença parental.”
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