Objetivo do PMMA é implementar políticas para conservar um dos biomas mais importantes e ameaçados do país (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) serão os responsáveis por desenvolver um diagnóstico científico para embasar a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Este é dedicado a retratar, da maneira mais fidedigna possível, a realidade de cada município cujo território está total ou parcialmente inserido na Mata Atlântica, a fim de orientar políticas que promovam a conservação da vegetação e da biodiversidade da região.
Na última sexta-feira, 10, os pesquisadores participaram da reunião do Grupo de Trabalho (GT) apto a contribuir para o PMMA de Juiz de Fora. “Talvez essa seja a etapa mais importante da elaboração do Plano. Embora o Ministério do Meio Ambiente a coloque como obrigatória, nós revisamos planos pelo Brasil afora e poucos registraram esse passo”, pondera o pesquisador da UFJF, Fabrício Alvim.
Reunião do GT ocorreu na última sexta, dia 10 (Foto: Arquivo pessoal)
De acordo com Alvim, o GT reúne representantes de diferentes setores e, na ocasião da última reunião, foram elaborados mapas para cobrir duas frentes: a de conservação e a de restauração da Mata Atlântica, além de apontar quais seriam as áreas prioritárias para atuação do município. “Nessa etapa, discutimos quais são as forças, as oportunidades, as fraquezas e as ameaças para cada critério estabelecido para o PMMA; cada representante participa da dinâmica e contribui de forma valiosa para compormos estratégias e ações concretas de atuação para órgãos municipais”, explica Alvim.
No GT, além de pesquisadores da UFJF vinculados ao Programa de Pós-Graduação Biodiversidade e Conservação da Natureza (PPGBio) e aos departamento de Botânica, Engenharia e Geografia, também estiveram presentes representantes do Instituto Estadual de Florestas; da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); do Centro Industrial de Juiz de Fora; da ONG PREA; e das secretarias municipais de Meio Ambiente; Planejamento e Gestão; e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O que é o PMMA?
Segundo o levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, restam somente 12,4% dos remanescentes florestais acima de 3 hectares do que existia originalmente da Mata Atlântica. Tendo isso em mente – e também sabendo que o bioma beneficia, diretamente, a vida de cerca de 72% da população brasileira e presta serviços ecossistêmicos inestimáveis –, foi aprovada a Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica.
O 38º artigo dessa lei institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), possibilitando que municípios cujo território abrange a mata possam traçar objetivos e executar ações de defesa, conservação e restauração da vegetação nativa do bioma, por meio da definição de áreas e ações prioritárias. No entanto, poucas cidades mineiras aderiram ao PMMA.
PMMA e a UFJF
Pesquisadores Fabrício Alvim e Kelly Antunes durante o GT (Foto: Arquivo pessoal)
De acordo com o pesquisador Fabrício Alvim, o projeto de diagnóstico para o PMMA de Juiz de Fora não se restringe a somente uma prestação direta de serviços, mas também influencia na formação de recursos humanos junto à Universidade. “Nossa função é escrever um parecer técnico científico a partir da discussão e da análise do plano diretor e das áreas prioritárias de conservação e reparação da mata em Juiz de Fora. Ao fim do projeto, ele será apresentado como um relatório para que o poder executivo local possa implementar ações de governança baseado em evidência sólidas.”
O projeto da UFJF junto à PJF segue em vigência até abril deste ano, sendo intermediado pelo Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt) e pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe).
Projeto está alinhado aos ODS da ONU
As ações de pesquisa da UFJF estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto citado nesta matéria se alinha aos ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima) e 15 (Vida Terrestre).