A história do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como 25 de novembro, é uma demonstração dos efeitos causados pelo machismo e pela ascensão de regimes totalitários. 

Em 25 de novembro de 1960, as irmãs e ativistas políticas da República Dominicana Patria, Minerva e María Teresa Mirabal foram assassinadas a mando do então ditador do país, General Rafael Leónidas Trujillo. Em uma emboscada, foram espancadas e enforcadas. Seus corpos foram deixados em um jipe embaixo de um barranco, para simular a morte acidental. Como símbolo da luta pela liberdade, em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas escolheu a data como Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. 

Seis décadas depois do triplo feminicídio, a violência de gênero segue como uma realidade no mundo, em todos os espaços sociais, ainda que fatores como raça e classe econômica sejam determinantes. “Vivemos em uma sociedade marcada pelo machismo estrutural e que demanda a desconstrução disso por meio de um exercício constante de empoderamento da mulher e da menina. E que o Estado proveja condições efetivas de articular redes de acolhimento às mulheres vítimas de violência”, avalia o chefe do Departamento de Geociências, vice-diretor do Instituto de Ciências Humanas (ICH) e pesquisador da violência doméstica, Wagner Barbosa Batella.

Não adianta nada você identificar que a mulher é agredida e o seu agressor, se não é criada uma rede de proteção que permita à vítima sair do convívio desse agressor e oferecer a ela condições mínimas para continuar a vida.

“Não adianta nada você identificar que a mulher é agredida e o seu agressor, se não é criada uma rede de proteção que permita à vítima sair do convívio desse agressor e oferecer a ela condições mínimas para continuar a vida. É preciso fortalecer os órgãos públicos de acolhimento nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança”, acrescenta Batella.  

Para o pesquisador, é necessária uma mudança na concepção cultural de que a violência contra mulher e demais formas de violência em âmbito doméstico devem ser resolvidas em ambiente familiar.  “Temos aquelas expressões clássicas e horríveis que são reproduzidas, como ‘Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’ ou ‘Pé de galinha não machuca pintinho’, ou seja, sobre uma mãe ou pai que agride o filho com frequência. São concepções que precisamos urgentemente enfrentar, por meio de campanhas, da conscientização das pessoas e, mais importante, do Estado provendo condições efetivas de articular redes de acolhimento”, avalia o docente. 

Pandemia resultou em aumento da subnotificação

Segundo a pesquisa “Violência Doméstica Durante a Pandemia de Covid-19 em Juiz de Fora – MG”, desenvolvida pelo professor Wagner Batella, apesar de ser o quarto município mais populoso de Minas Gerais, Juiz de Fora foi a segunda cidade com maior incidências de crimes contra a mulher nos primeiros semestres de 2018, 2019 e 2020. A pesquisa foi publicada no livro Crime e Território: Estudos e Experiências em Políticas de Segurança Pública. 

O estudo teve como objetivo contribuir com a discussão da violência doméstica em Juiz de Fora e avaliar as relações entre quarentena e esse tipo de abuso, além de mensurar as diferenças nos índices de violência doméstica entre diferentes bairros, regiões, raças e níveis de escolaridade, por exemplo.  

Analisados os primeiros semestres de 2018, 2019 e 2020 em Juiz de Fora, entre outras categorias de crimes caracterizados como violência doméstica, sendo os principais ameaça, lesão corporal e vias de fato, houve redução de 15% das ocorrências (2.042 notificações em 2018; 2.057 em 2019; e 1.748 em 2020). Já o estupro de vulnerável teve variação ascendente, com aumento de 450% no período de 2020 em relação ao ano anterior – foram nove registros em 2020, e dois em 2019 e 2018. Segundo o pesquisador, os dados devem ser vistos com cautela. 

“É necessário enfatizar que no período de pandemia, sobretudo no primeiro semestre de 2020, houve um fechamento total ou parcial de equipamentos voltados para o combate e o registro dos casos de violência. Sobretudo a Casa da Mulher. Isso pode ter dificultado, em grande medida, a procura por ajuda”, afirma o professor. 

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, no mesmo período, houve um aumento expressivo de denúncias anônimas de violência contra a mulher pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. “Isso mostra que houve um aumento do número de pedidos de socorro, mas não houve um aumento de registro de casos. Dada essa dificuldade por conta do fechamento de equipamentos e o risco de exposição à Covid-19 em um período com poucas informações sobre a doença e ainda sem vacina”, avalia Batella. 

Para atualizar essas informações no contexto atual, Batella participa de um estudo em parceria com pesquisadores das faculdades de Medicina, de Comunicação e do curso de Ciências Sociais, além da Prefeitura de Juiz de Fora. Já é possível perceber que o arrefecimento da pandemia está refletindo no aumento dos indicadores de violência contra mulheres e crianças. “Não quer dizer que estão acontecendo mais crimes agora. É importante frisar isso. Mas sim há uma maior possibilidade, uma melhoria das condições que permitiram um efetivo registro dos casos de violência doméstica”, destaca a professor. Para o estudo, é realizado o mapeamento e a identificação dos equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas de violência na cidade, além do desenho de uma possível rede. 

Despreparo profissional e proximidade do agressor dificultam o atendimento às vítimas

A subnotificação dos casos de violência contra a mulher é uma realidade com múltiplos fatores. O machismo também se faz presente no momento em que a mulher busca por atendimento nos equipamentos adequados. Falhas no sistema de saúde e na preparação de profissionais para lidar com casos de violência contra a mulher também podem causar a redução no registro de casos, avalia a ouvidora especializada em Ações Afirmativas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professora do Departamento de Saúde Coletiva, Danielle Teles da Cruz. 

A ausência de recursos financeiros corrobora com a invisibilidade, o silenciamento e o recrudescimento desse fenômeno social

“A cultura machista, patriarcal e misógina atravessa também os diferentes serviços de atendimento às mulheres, além da restrição de acesso aos serviços de saúde durante a pandemia e sentimentos de culpa e medo.” Soma-se a isso o fato de que os investimentos no combate à violência contra a mulher e nas redes de proteção diminuíram “drasticamente”, segundo Danielle, nos últimos quatro anos.  “A ausência de recursos financeiros corrobora com a invisibilidade, o silenciamento e o recrudescimento desse fenômeno social.”

Do ponto de vista da saúde, outros elementos também são importantes quando observamos o cotidiano de trabalho dos profissionais. Entre eles, a professora destaca “a utilização inadequada ou não utilização dos sistemas de informação em saúde, como desconhecimento sobre o processo de notificação da violência, sobrecarga do processo de trabalho, ausência de estrutura física mínima e até mesmo receio por parte do profissional em realizar a notificação. Portanto, o cotidiano nem sempre se traduz em dados no SUS. Em contrapartida, o relato da observação empírica dos profissionais a partir dos atendimentos realizados revela esse aumento”, afirma Danielle. 

A proximidade do agressor com a vítima é um outro complicador para a realização da denúncia. Sobretudo nos casos de violência doméstica, o agressor costuma ser um familiar, vizinho ou outra pessoa de confiança no círculo familiar mais íntimo. Um outro aspecto é de ordem econômica: há casos em que a vítima depende financeiramente do agressor. 

“Quando esse agressor é o provedor do ponto de vista econômico, retirá-lo dessa situação pode resultar em uma grave condição de vulnerabilidade da vítima. Existe, ainda, a própria dificuldade de a vítima se reconhecer como tal. Muitas vezes o estupro é cometido pelo marido, o que cria uma confusão e faz a pessoa não tomar conhecimento de que foi violentada”, diz o professor Wagner Batella. 

Rede de atendimento precisa funcionar de forma articulada, na prática

Sobre a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, Danielle Telles destaca que há um “arcabouço legal e normativo” que prevê uma rede de atendimento. “O entendimento é da necessidade de uma rede articulada por meio de ações intersetoriais com o objetivo de garantir a integralidade da atenção e ampliação dos serviços existentes voltados às mulheres em situação de violência.”

Até 2002, a base do Programa Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher era restrita à construção de casas abrigo e à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A partir de 2003 tem início a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, em 2005, é criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Outro marco é a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em 2006. No ano seguinte, é lançado o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com o objetivo de possibilitar a operacionalização da política de combate.

Ainda assim, a legislação vigente não tem possibilitado “no plano concreto e operacional” o funcionamento da rede de atendimento. “(É preciso) uma rede que seja integrada e articulada com vistas à integralidade da atenção prestada, ao tratamento respeitoso e digno, e, sobretudo, a não revitimização dessas mulheres. Assim, os impactos gerados incidem de forma intensa e sistemática sobre esses corpos que já são vítimas causando novas violências e novos traumas”, destaca a ouvidora de Ações Afirmativas. 

Além da vítima, seus familiares e o próprio sistema de saúde sofrem os impactos da violência de gênero. “Há um aumento dos atendimentos ambulatoriais, de emergência e internações, da utilização de medicamentos e também das condições crônicas como tabagismo, etilismo, isolamento social, problemas de saúde mental, doenças de fundo emocional e outros.”

Projeto de extensão da UFJF oferece atendimento psicológico a homens condenados

Agressores condenados pela Lei Maria da Penha são atendidos por projeto de extensão desenvolvido pelo Centro de Psicologia Aplicada (CPA). O atendimento é realizado em grupo na Casa da Mulher, duas vezes por semana a homens encaminhados pela Vara da Violência Doméstica em Juiz de Fora. A ressignificação do que é ser homem em um amplo espaço de conversa e aprendizado estão no foco da iniciativa. 

“Criamos um espaço de conversa e aprendizado coletivo dos temas emergentes na vida, como justiça, injustiça, masculinidade, violência conjugal, violência doméstica, agressividade, paternidade, relação íntima, relações com os filhos, trabalho e desemprego, racismo nas instituições”, afirma o coordenador do CPA, Luiz Gibier, professor do Departamento de Psicologia da UFJF. 

Os atendidos passam por uma entrevista inicial. Na sequência, a pessoa é convidada a participar do projeto. Cada grupo tem duração de três meses, ao longo dos quais são realizados doze encontros. Ao final, os participantes recebem um certificado de participação a ser anexado no seu processo. O projeto de extensão teve início em 2015 e um um novo grupo está previsto para ser aberto em janeiro de 2023. 

Canais de denúncia – Dentro e fora da UFJF

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e pelo Disque 180. No âmbito da UFJF, há a Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas, que pode ser acessada pela plataforma FalaBr, por e-mail, telefone ou atendimento presencial, na Reitoria. 

Outras informações: Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas

 

Telefone: (32) 2102-3380

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