Seminário debate medidas de proteção, acolhimento e adoção (Foto: Pixabay)
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) é uma das instituições apoiadoras do seminário “O marco legal da primeira infância”, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, que tem por objetivo debater medidas de proteção na primeira infância, acolhimento e adoção, acontece em 10 de agosto, das 9h às 18h, na Uniacademia, com transmissão ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube. As inscrições devem ser feitas on-line.
De acordo com a vice-reitora da UFJF, Girlene Alves, a parceria surgiu a partir de um contato do TJMG, veiculado pela Vara da Infância de Juiz de Fora, para a organização do seminário. A partir deste diálogo, veio a intenção de assinatura do Pacto da Primeira Infância, em que a Instituição, juntamente com Prefeitura (PJF) e Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Uniacademia demonstraram interesse na adesão ao acordo.
“Nos colocamos no lugar de ouvir detalhadamente essa demanda da sociedade, com a coordenação do TJMG, e, por meio das ações extensionistas, articulamos como a Instituição pode potencializar esse projeto e contribuir com a expertise que temos em várias áreas para a proteção da primeira infância”, ressalta Girlene.
Seminário
O seminário aborda a Lei 13.257/2016, bem como as dificuldades e os pontos de atenção para aplicação da norma que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a fim de assegurar a plena proteção da infância e da juventude. Ainda tem como objetivo estimular os atores da rede de proteção a discutir a concretização de direitos e a formular novas propostas de trabalho a respeito do tema.
Segundo a psicóloga judicial da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, Ana Paula Rinaldi Romão, o Marco Legal da Primeira Infância abriga uma confluência de ações e leis em uma mesma direção, ou seja, na priorização do fomento de políticas públicas específicas para crianças de zero a seis anos.
“A primeira infância precisa ser priorizada por ser a fase de formação básica do sujeito, o que inclui os aspectos físico, psíquico e cognitivo, as relações familiares e as formações de laços sociais. Nossa expectativa, com a assinatura do Pacto, é que Juiz de Fora tenha um Plano Municipal da Infância”, explica Ana Paula.
Outro desafio apresentado pelo seminário, de acordo com o Juiz titular da Vara da Infância, Ricardo Rodrigues de Lima, é criar estratégias de convergência de ações que dialoguem com a causa. “Podemos citar o caso da UFJF, que possui cerca de cem projetos de extensão voltados para a infância e adolescência. Nosso intuito é fazer com que essas ações se aproximem do público-alvo que, neste caso, são as crianças de zero a seis anos”.
Conheça o projeto Primeira Infância Primeiro.
Vagas
O público-alvo abrange magistrados, assessores e outros públicos do TJMG, bem como profissionais do sistema de garantia de direitos e a comunidade externa. No total, serão distribuídas 1.800 vagas, contudo, apenas 300 são para participações na modalidade presencial, 50 delas reservadas para estudantes. As inscrições podem ser feitas pelos links, que também trazem informações adicionais sobre o curso.
Faça a inscrição para participação na modalidade presencial.
Faça a inscrição para participação na modalidade on-line.
O evento confere certificados de participação.
Programação
A palestra inaugural “Marco Legal da Primeira Infância: ações necessárias para sua implementação” será proferida pela analista judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti.
O seminário conta ainda com três mesas de debates: os “Desafios da Lei”, coordenada pelo responsável pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindomar José da Silva, com participação da vice-reitora da UFJF, Girlene Alves; “Famílias Acolhedoras e Unidades de Acolhimento em Debate”, coordenada pela assistente social judicial da Vara da Infância e Juventude, Fernanda Moreira e Silva; e “Destituição do Poder Familiar e Adoção”, sob a coordenação da comissária de justiça da Infância e da Juventude, Verônica Cristina Condé Araújo.
A palestra de encerramento, “Efeitos da Institucionalização na Primeira Infância: Por que acolhimento familiar?”, será proferida pelo psicólogo e psicanalista Nazir Hamad, tendo como debatedora Anapaula de Andrade Rinaldi Romão, psicóloga judicial da Vara da Infância e da Juventude.
Organização
O curso é uma realização conjunta da Ejef, por meio do Núcleo Regional de Juiz de Fora, em parceria com a UFJF e a UniAcademia. Para a abertura, está prevista a presença da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, representando o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJMG; do desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, membro do Comitê Técnico da Ejef, representando o desembargador Renato Luís Dresch, 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef; e da juíza diretora do foro, Raquel Gomes Barbosa, entre outras autoridades.
Durante a solenidade, a equipe da UFJF será responsável em realizar a transmissão ao vivo, por meio do Centro de Educação a Distância (Cead), e auxiliar na organização do evento e cobertura de imprensa, através da Diretoria de Imagem Institucional e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex).
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