Pessoas refugiadas ou em situação de refúgio podem requerer gratuitamente, à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a revalidação de seus diplomas de graduação e o reconhecimento de títulos de pós-graduação emitidos em instituições estrangeiras. A iniciativa integra as ações da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, projeto conjunto da UFJF com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), visando o desenvolvimento de atividades acadêmicas sobre, para e com essa comunidade.
Pessoas refugiadas ou em situação de refúgio são aquelas que estão fora de seu país de origem por terem tido os direitos humanos violados, ou seja, por estarem com a vida, segurança e liberdade ameaçadas em razão de guerras, perseguições, discriminações e intolerâncias. A gratuidade dos processos de revalidação de diplomas e reconhecimento de títulos pretende contribuir para a inserção social e a independência econômica dessa comunidade, em Juiz de Fora e Governador Valadares, municípios nos quais estão localizados os campi da UFJF. Além disso, oportuniza à sociedade o acesso aos conhecimentos qualificados trazidos por essa comunidade em situação de deslocamento forçado.
“As duas políticas que mais impactam na vida do refugiado acolhido pela UFJF são a oferta de vagas – com admissão facilitada, editais específicos e cotas para refugiados, além, é claro, da isenção de taxas para revalidação de diploma. Isso potencializa a permanência do refugiado na sociedade em pé de igualdade com os nacionais, pois o capacita a pleitear vagas qualificadas de emprego em suas respectivas áreas, além de garantir a validação de sua formação em nosso país”, ressalta o professor do Departamento de História da UFJF e coordenador da Cátedra, Rodrigo Christofoletti.
Como solicitar a revalidação
Conforme o responsável pela Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos (Cdara) da UFJF, Mussolini Sutana Fernandes, todos os procedimentos para a solicitação de revalidação devem ser realizados eletronicamente, na Plataforma Carolina Bori. Administrada pelo Ministério da Educação (MEC), reúne informações para orientar e coordenar a revalidação de diplomas e o reconhecimento de títulos obtidos em instituições estrangeiras. O prazo médio para realização dos procedimentos, regidos pela Portaria Normativa 22/2016 do MEC, varia de 60 a 120 dias.
Acesse a Plataforma Carolina Bori
“Mensalmente, a Cdara reserva a cota de 30% para a gratuidade na revalidação de diplomas e no reconhecimento de títulos de pós-graduação. O atendimento é feito por ordem cronológica de pedidos recebidos. Uma vez atingidos os 30% da capacidade de atendimento gratuito, o pedido ficará para o mês subsequente”, explica Fernandes.
O coordenador da Cdara ressalta que, neste momento, a revalidação gratuita de diplomas estrangeiros de graduação e o reconhecimento gratuito de títulos de pós-graduação estão disponíveis exclusivamente para pessoas refugiadas de posse de seus documentos originais. “Neste momento, apenas para esse grupo. No entanto, a UFJF, por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e das pró-reitorias de Graduação e Pós-graduação, já está realizando estudos para apoiar pessoas refugiadas que chegam ao Brasil sem os seus documentos pessoais, inclusive sem os diplomas universitários, conforme prevê Portaria Normativa 22/2016 do MEC, nos artigos 14 e 15.”
Redução das desigualdades
A proposta de revalidação gratuita de diplomas para pessoas refugiadas foi apresentada pela Administração Superior, por meio da Pró-reitoria de Extensão (Proex), ao Conselho Superior (Consu) da UFJF. A aprovação da medida, pela instância deliberativa máxima da Universidade, ampara-se no potencial transformador de sua implementação. A revalidação gratuita possibilita mudanças significativas para a vida dos beneficiados, colaborando para sua independência financeira e, também, para sua inserção e integração em nossa sociedade.
Conforme a pró-reitora adjunta de Extensão, Fernanda Cunha Sousa, “com a revalidação desses diplomas, agora mais acessível com a gratuidade, toda a nossa sociedade tem a oportunidade de se beneficiar com os conhecimentos qualificados trazidos por essas pessoas em situação de deslocamento forçado. Por isso, essa iniciativa vai ao encontro dos princípios que orientam as ações de extensão em nossa universidade, ao promover a prática dialógica de saberes e ações que visem à redução das desigualdades sociais e à emancipação dos atores envolvidos”.
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Site da Cátedra Sérgio Vieira de Melo | UFJF
Outras informações: csvm@ufjf.br