No ato de inscrição para a realização das provas do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), candidatos que necessitam de condições especiais para prestar os exames, devem fazer o requerimento para atendimento especial ou uso do nome social, assinalando os itens referentes a essa demanda ao preencher o cadastramento on-line de inscrição e submeter no sistema cópia digitalizada das comprovações exigidas no edital. As solicitações podem ser requeridas até o dia 18 de outubro.
Vale destacar que os candidatos que necessitam de atendimento especial, mesmo havendo realizado o pedido no processo seletivo do ano anterior e tendo sido o mesmo deferido, devem seguir no presente ano os procedimentos exigidos pelo edital. O estudante que não solicitar atendimento especial dentro do prazo estabelecido e/ou deixar de submeter os documentos comprobatórios não terá direito ao recurso e deverá prestar os exames nas mesmas condições que os demais estudantes.
O resultado da solicitação do atendimento especial estará disponível para consulta na área do candidato a partir do dia 17 de novembro.
Atendimento especial
Para os candidatos que requeiram atendimento especial e seja necessário um laudo médico para comprovação da condição especializada, o documento deverá ser emitido, obrigatoriamente, a partir de 1º de agosto de 2020 e precisará apresentar as seguintes informações: nome completo do candidato; descrição da condição específica do inscrito; tipo de deficiência ou doença (com o respectivo enquadramento no Código Internacional de Doenças – CID); e assinatura e identificação do profissional. É importante ressaltar que o atendimento especial será realizado apenas nas cidades de Juiz de Fora e Governador Valadares.
Já os candidatos que precisarem de tempo adicional para a realização das provas devem apresentar prévia solicitação e comprovação da necessidade, conforme a Lei 13.146/2015. Além disso, segundo o edital, o estudante poderá ser convocado para entrevista antes da realização do processo seletivo, conforme necessidade prevista pela banca avaliadora do atendimento especial.
Lactantes
No caso das candidatas lactantes, durante o ato de inscrição, poderá ser solicitado atendimento especial para amamentação durante o horário das provas. Entretanto, deverá submeter no sistema de inscrição uma cópia digitalizada da certidão de nascimento do filho ou da declaração do seu médico informando a data possível do nascimento da criança de modo a demonstrar a condição de lactante quando da realização das provas.
Nos dias das provas, a lactante necessita, obrigatoriamente, apresentar-se com um acompanhante maior de 18 anos que ficará em sala reservada como responsável pela guarda da criança. A candidata que comparecer sem um acompanhante para o amamentando não realizará as provas.
Entretanto, a candidata deve ter ciência que o tempo gasto na amamentação será acrescido ao tempo total destinado para a realização das provas, conforme limite estabelecido na Lei 13.872/2019. Essa modalidade de atendimento ocorrerá na cidade escolhida para a realização das avaliações.
Questões culturais ou religiosas
Os candidatos que por questão cultural ou religiosa necessitem usar adereços que cubram a cabeça ou o rosto deverão solicitar condição especializada de realização da prova, segundo as instruções que estão explícitas no edital. Já os estudantes que se sentirem impedidos de realizar a prova antes do pôr do sol do dia 5 de fevereiro de 2022, por motivo de convicção religiosa, deverão solicitar atendimento especial de realização da prova, assinalando no cadastramento de inscrição a condição especial “Sabatista”.
Para garantir o direito de fazer a prova após o pôr do sol, o candidato deverá submeter cópia digitalizada do atestado comprobatório de sua confissão religiosa emitido pelo representante devidamente qualificado da comunidade religiosa à qual está filiado, conforme aponta o edital.
Os candidatos sabatistas deverão realizar as provas do Pism em Juiz de Fora ou Governador Valadares, em local designado pela Coordenação Geral de Processos Seletivos (Copese) e devem comparecer ao local de provas no sábado, no mesmo horário dos demais candidatos, entre 12h e 12h45. Nesse local, ficará sob fiscalização e incomunicável, até às 19h30min, quando iniciará sua prova. Já no domingo, o candidato realizará as provas no mesmo horário dos demais candidatos.
Uso do nome social
De acordo com o edital, é facultado ao candidato travesti, transexual, não binário ou transgênero, a inscrição com o uso do nome social (prenome pelo qual travestis, transexuais, não binários e transgêneros se identificam e são identificados em suas relações sociais, mantendo inalterados os sobrenomes) em contraste com o seu nome oficialmente registrado na certidão de nascimento.
O candidato deverá no período destinado às inscrições, marcar os campos indicando solicitação do uso do nome social e submeter no sistema de inscrição cópia digitalizada devidamente preenchida do formulário próprio disponibilizado no site da Copese.
Caso o candidato seja menor de 18 anos, o formulário deverá conter a assinatura dos pais ou responsável juntamente com uma cópia do documento de identidade do responsável.
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