O Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), oferece atendimento a empresários com o objetivo de orientá-los no registro de suas marcas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Desde a última sexta-feira, dia 12, as solicitações para a orientação quanto aos registros estão sendo realizadas exclusivamente por formulário on-line disponível no site do Critt.
A equipe do Núcleo de Inovação Tecnológica ( NIT) é responsável pela busca preliminar e orientação para o protocolo do pedido de registro dessas marcas. Para melhor atender ao público, o NIT criou o formulário de interesse que deve ser preenchido e enviado. Por mês, a equipe entrará em contato com os primeiros 20 solicitantes e os auxiliará neste processo. Após o preenchimento de todas as vagas, o formulário não permitirá mais solicitações e só ficará disponível para cadastro a partir do primeiro dia útil do próximo mês.
Serão atendidos apenas pessoas físicas, microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. O empresário que não se encaixa nesses requisitos ou que não conseguiu vaga no mês pode procurar os serviços das empresas juniores da UFJF. O Critt informa que a empresa de consultoria jurídica júnior, Colucci, da Faculdade de Direito, também realiza este trabalho.
O serviço do Critt possui caráter social e é gratuito. O solicitante deve arcar apenas com os custos das retribuições referentes ao Inpi, que podem variar de acordo com o porte da empresa e tipo de solicitação. A GRU de pedido de registro de marca é de R$ 142, e para a concessão do pedido o valor é de R$ 298. Ressalta-se que após concedida a marca, é necessário solicitar a prorrogação do registro a cada dez anos, com o pagamento dos respectivos decênios.
Atualmente, a avaliação do pedido de registro de marca perante o Inpi (da data do pedido até a decisão do examinador) dura em média dez meses.
Cabe destacar que a equipe do NIT faz a instrução de acompanhamento do pedido junto ao Inpi. No entanto, é de inteira responsabilidade do solicitante fazer o acompanhamento.
Confira aqui a página com o formulário do Critt
Outras informações: (32) 2102 3435 – ramal 204 (Critt)
com.critt@ufjf.edu.br