Aprovada nesta sexta-feira, dia 29, em reunião ordinária do Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (Consu), a resolução que regulamenta o registro da organização do trabalho remoto vai garantir o registro das atividades não presenciais realizadas por técnico-administrativos em educação (TAEs), docentes efetivos e temporários, e servidores terceirizados da instituição.
A proposta da Comissão de Condições de Trabalho e Gestão de Pessoas foi apresentada pela pró-reitora Renata Mercês Oliveira de Faria, considerando como referência para elaboração da minuta a Instrução Normativa 109-ME, de 29 de outubro de 2020. Representantes das entidades representativas reforçaram o esforço coletivo na construção do documento, ao longo do qual o trabalho remoto foi se autorregulando na instituição. Salientou-se ainda a necessidade de registrar todas as atividades realizadas pelos servidores, efetivos e temporários da UFJF.
A proposta foi aprovada por todos os presentes; em breve toda a documentação de registro da organização do trabalho remoto estará disponível no Sistema Eletrônico da Informação (SEI) para uso das unidades acadêmicas e administrativas da Universidade. Segundo a resolução aprovada, cada uma dessas unidades deve abrir no sistema processo intitulado “Trabalho Remoto – Relatório de Atividades e organização”, em que devem ser incluídos: (a) Relatório de Atividades em Trabalho Remoto realizadas de março a dezembro de 2020 pelas equipes da unidade, contendo as informações gerais sobre as atividades desenvolvidas e (b) Relatório de Capacitações e Treinamentos realizados de março a dezembro de 2020 pelas equipes da unidade, quando houver.
Outros documentos importantes nos relatórios das unidades são as autodeclarações apresentadas por servidores durante este período de trabalho remoto e, no caso de empréstimo de equipamentos e/ou materiais para desenvolvimento das atividades não presenciais, os Termos de Retirada e Responsabilidade respectivos. As informações sobre o Trabalho Remoto da equipe serão registradas pelos respectivos chefes de setor ou de departamento, dentro desse processo único, por unidade organizacional.
Considerando a suspensão das atividades presenciais como medida de enfrentamento da pandemia Covid-19, exceto aquelas consideradas essenciais ou estratégicas, as tarefas desenvolvidas a partir de 2021, devem ser registradas semestralmente (janeiro a junho e julho a dezembro, enquanto perdurar a manutenção do trabalho remoto).
Outros temas em debate e deliberações
Na reunião do Conselho foram ainda apreciadas as seguintes pautas: recursos de indeferimento de matrícula; indicação de representantes da sociedade civil para a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e recurso solicitando liberação para participação de bolsistas de graduação em laboratório de pesquisa. Na seção de comunicações da presidência do Conselho, o reitor Marcus David destacou a realização do III Congresso de Extensão e V Mostra de Ações da Extensão da UFJF. A pró-reitora Ana Lívia Coimbra compartilhou informações que caracterizam o sucesso do evento, incluindo número expressivo de visualizações das palestras realizadas por meio do YouTube, minicursos e mostra. Também convidou os conselheiros para o encerramento do Congresso na solenidade remota de premiação da mostra, na tarde desta sexta-feira, 29.
Após um pedido de inversão de pauta, passou-se a apreciação de recurso de docente da UFJF que solicitava liberação para que dois bolsistas de graduação pudessem atuar em projeto de desenvolvimento de respirador mecânico, desenvolvido no laboratório de robótica da faculdade de Engenharia. O mérito do pedido e a importância da pesquisa foram reconhecidos pelos membros do Consu, que discutiram a temática, considerando a complexidade da questão. Após amplo debate, o reitor fez encaminhamento, aprovado por todos os 40 conselheiros presentes, de suspender a votação do recurso de excepcionalidade e solicitar à Comissão Acadêmica de Ensino Superior a elaboração de proposta de resolução sobre a eventual participação de discentes de graduação em projetos de ensino, pesquisa e extensão relacionados à Covid-19. Foram estabelecidas as datas de 10 de fevereiro como limite para envio da minuta e 12 de fevereiro para apreciação da proposta pelo Consu, com a deliberação relativa à questão motivadora do recurso.
Membro da sociedade civil na CPA
O Conselho Superior também analisou e aprovou a indicação dos representantes da sociedade civil para integrar a Comissão Permanente de Avaliação (CPA). Foram aprovadas as indicações da diretora do Sindicato dos Engenheiros, regional Zona da Mata (Senge-MG) e conselheira do Crea-JF, Maria Angélica Arantes de Aguiar Abreu, como titular e do engenheiro Sílvio Rogério Fernandes, também do Sindicato dos Engenheiros, como suplente. Os dois representantes da sociedade civil vão participar da CPA da UFJF pelos próximos dois anos.
Os recursos relativos ao indeferimento de matrícula foram apreciados em bloco, após apresentação de pareceres pela pró-reitora adjunta de graduação, professora Beatriz Francisco Farah. O Consu deliberou pela manutenção do resultado da avaliação socioeconômica, e pelo indeferimento de quatro processos. Os recursos de indeferimentos relacionados aos processos de candidatos participantes do PISM 2017-2019 foram retirados de pauta para complementação documental.