(Atualizada em 17/01/2020, às 14h55)
A Pró-reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) publicou, no dia 10 de janeiro, o Edital 01/2020, com a abertura de inscrições destinadas a servidores docentes e técnico-administrativos em Educação (TAEs) da UFJF, para a formação da Comissão de Verificação das Autodeclarações Étnico-raciais (Comissão de Heteroidentificação) nos programas de ingresso na Graduação, através das Ações Afirmativas. Os interessados em participar agora podem se inscrever, através de formulário eletrônico, até às 20h de quarta-feira, 22.
Comissão destina-se à análise da condição étnico-racial afirmada pelo candidato autodeclarado negro (preto ou pardo) a partir da averiguação das características físicas visíveis dos aprovados para ingresso na graduação da UFJF (Imagem: Gerd Altmann/Pixabay)
A Comissão destina-se à análise da condição étnico-racial afirmada pelo candidato autodeclarado negro (preto ou pardo), por meio de heteroidentificação étnico-racial, complementarmente à autodeclaração étnico-racial, regulamentada pela Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
São observados, nesta etapa de averiguação, somente os aspectos fenotípicos do candidato – o conjunto de características físicas visíveis do indivíduo – tais como cor da pele, textura do cabelo, formato do rosto e do nariz, e constituição dos lábios, as quais, combinadas ou não, permitem validar ou invalidar a condição de beneficiário de vaga reservada para candidato negro (preto ou pardo). Os critérios fenotípicos descritos são os que possibilitam, nas relações sociais estabelecidas, o reconhecimento do indivíduo como negro.
“A contribuição de cada participante das bancas de heteroidentificação é elemento fundamental para a transparência, solidez e lisura dos procedimentos. Esta etapa obrigatória integra e complementa o processo seletivo de ingresso dos estudantes nos cursos de graduação, que optaram pelos grupos de reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Isso expressa o fortalecimento institucional da Política de Ações Afirmativas na UFJF”, afirma a pró-reitora de Graduação, Maria Carmen de Melo.
Composição
Cada Comissão é composta por três membros designados pela Prograd, selecionados a partir das premissas do Edital. Os inscritos devem participar de um curso de formação para atuação na Comissão de Heteroidentificação Racial ou Verificação de Autodeclaração para concorrentes às vagas para negros e indígenas da UFJF, quanto a aspectos teóricos e relativos à metodologia e detalhamento de procedimentos do ato da verificação de autodeclaração, de acordo com os fundamentos jurídicos da heteroidentificação étnico-racial.
A Comissão atende ao ingresso na Universidade em todos os cursos de graduação, nos momentos de matrícula presencial, conforme previsão de cronograma presente no Edital, e nas análises de recurso impetrado pelos candidatos.
Pagamento
Os membros selecionados para compor as bancas de heteroidentificação podem receber Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC). O cálculo corresponde à quantidade de horas trabalhadas, conforme Portaria nº 1095/2019. O candidato à participação na banca de heteroidentificação deve assinar Termo de Responsabilidade e Compromisso em não executar atividades acima de 120 horas anuais, inerentes a cursos, concursos públicos ou exames vestibulares ou quaisquer outras atividades remuneradas pela GECC em qualquer instituição.
Confira a íntegra do Edital 01/2020.
Outras informações
(32) 2102-3975 – Pró-reitoria de Graduação