Às vésperas das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do trigésimo aniversário de promulgação da Constituição Federal, será que as pessoas sentem que a igualdade, a justiça e a dignidade humana têm sido garantidas no país? Para Margareth, Rosilene, Lidice e Jair a resposta é simples: “não”. Os quatro estavam entre os cerca de 150 participantes de um evento promovido na última quinta-feira, 6, pelo Centro de Referência em Direitos Humanos, programa de extensão do curso de Direito do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV).

Além da própria universidade, o Fórum Interinstitucional: Democracia, Educação e Direitos Humanos reuniu representantes de instituições de ensino da cidade e de órgãos ligados ao idoso, à criança e adolescente, aos direitos da mulher e da pessoa com deficiência. O objetivo do encontro foi estimular o diálogo e a participação de toda a população em reflexões sobre os três temas.

Os debates foram conduzidos pela advogada e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Governador Valadares, Tânia Storke e pelos professores Adamo Dias Alves, da UFMG, e Felipe Miranda e Edmárcius Novaes, ambos da Univale.

Direitos básicos não são garantidos

“De que adianta os direitos no papel, se na prática não acontecerem?”, questiona Margareth Lane Pinheiro. Deficiente visual, ela critica a falta de acessibilidade na cidade. “Como andamos nessas calçadas? Como podemos atravessar as ruas? Dependemos das pessoas. Tínhamos que já ter o nosso semáforo sonoro. Tem tudo nas calçadas, menos espaços para nós andarmos”. A solução, segundo a idosa, passa pela efetiva aplicação da legislação e por uma maior conscientização dos gestores públicos. “Vem a lei de postura, que permite isso, permite aquilo, mas não permite que a gente ande. O mundo ainda não entendeu que existe um público muito grande de pessoas com deficiência que querem andar, que querem agir com normalidade, não ser tão dependente. Isso, quando for entendido pelas autoridades, vai ser bem melhor para nós”, afirma.

Assim como Margareth, a servidora pública Rosilene Fernandes também acredita que falta sensibilidade dos órgãos responsáveis por garantir a efetivação dos direitos básicos da população. “A violência contra a mulher, por exemplo, está sendo muito negligenciada, não tem tido a atenção devida. Vejo muita situação de violência contra o idoso, de negligência com ele no atendimento no serviço público. A questão da criança e do adolescente. Ainda falta muito para a gente chegar lá.”

Transporte público. Para Jair Soares Bonfim, 86, este é o setor onde a terceira idade mais encontra dificuldades. “A gente vê muita coisa errada, principalmente nessa nossa empresa da ônibus. Quando o idoso demora a subir, o chofer briga com ele. Você já pensou que ofensa?”. Na opinião do idoso, a saída para a mudança desse contexto se resume em uma palavra: educação.

Contribuir para o processo educacional das futuras gerações acerca da importância dos direitos humanos foi o que motivou Lidice Pimenta a participar do fórum, juntamente com 113 alunos do Centro Interescolar de Governador Valadares, do qual é professora. “A escola está muito carente no debate. A gente está vivendo um ambiente muito hostil em relação ao aluno, o tempo todo, fazer o discurso ‘bandido bom é bandido morto’, algo disseminado no senso comum e que viola os direitos humanos, viola o direito deles próprios. A gente vai ter que pensar esse caminho, o direcionamento desse trabalho educativo”, explicou a professora.

Pessimismo é justificável
Para o professor do Departamento de Direito da UFJF-GV e um dos idealizadores do fórum, esse sentimento de que os direitos não estão sendo observados reflete a realidade. De acordo com Bráulio Magalhães o fato de as pessoas não terem o “mínimo de dignidade” garantido pode ser explicado, principalmente, pelo que ele chama de “inversão de agendas”.

“Os governos conectam esses segmentos, sobretudo essas pessoas em maior vulnerabilidade, como decorrência de uma política ou outra. Se o país, o estado e o município estiverem bem, nós vamos dar assistência. A economia, o investimento, o planejamento e a infraestrutura teriam que estar para o bem-estar, para o atendimento à população. E a gente vê em maior medida o contrário. Está priorizando outros setores, pouquíssimas pessoas, deixando relegados esse segmentos. A agenda não é prioritária pelo ser humano, é pela infraestrutura, pelo empresário, pela negociação. A inversão está muito clara”, explica Magalhães.

Ajudar a corrigir esta inversão de agenda é, de acordo com o professor, um dos papéis da universidade. “É fundamental que seja um processo garantidor através da universidade pública. O mais marcante nesse evento foi a participação externa. Isso não é só um compromisso, é obrigação de uma universidade pública promover esses espaços.”

A estudante de Direito da UFJF-GV Nayara de Castro Ramos, 21, sabe da importância desse debate no ambiente acadêmico. “É necessário falar sobre isso para não ter violações de direitos humanos, como acontece constantemente. E parece que o Estado não faz nada para mudar”. Apesar de reconhecer que o país avançou na temática, ela adverte que ainda “é preciso falar muito mais sobre racismo e violência da mulher para isso não acontecer mais”.

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