Professor de Direito Internacional da UERJ, Raphael Vasconcelos, e doutoranda Paola Angelucci, expuseram diferentes perspectivas sobre o tema (Foto: Gustavo Tempone/UFJF)
Temas presentes nos noticiários atuais, como a nova Lei de Imigração no Brasil e a crise dos refugiados no Mediterrâneo foram assuntos das palestras na mesa “Direito Internacional: refugiados e imigração”, como parte da II Semana Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Na ocasião, o professor de Direito Internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Raphael Vasconcelos, e a doutoranda Paola Angelucci, que estuda a questão de gênero junto a refugiadas, puderam expôr diferentes perspectivas do assunto.
Os presentes lotaram o auditório para ouvir as abordagens, que trouxeram casos recentes, como o status dos imigrantes do Brasil com a nova lei aprovada para estes, e temas mais recorrentes ao Direito Internacional, como os constantes entraves que este encontra junto a situações políticas. O papel brasileiro na acolhida de estrangeiros e como o Direito pode agir na garantia dos direitos humanos foram outras questões debatidas, e culminaram com um momento aberto para perguntas e questionamentos.
Com os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) de que 55% dos refugiados que chegaram à Europa em 2016 eram mulheres e crianças, a mestranda Paola Angelucci defendeu uma abordagem especial a estes, sobretudo para as mulheres. Estudos no continente apontam que, além das dificuldades encontradas no trajeto, as mulheres sofrem com ameaças sexuais após a chegada em seu destino, dificuldades maiores de conseguir emprego, além do encargo de cuidar dos filhos, o que majoritariamente recai sobre o sexo feminino.
Citando a Convenção de 51, que prevê as diretrizes internacionais para refugiados, Paola ressaltou a importância de que as perseguições por conta do gênero sejam incluídas dentre as justificativas para se conceder refúgio. A mestranda citou o exemplo recente do Chile, que tomou uma postura de vanguarda acerca da questão e passou a outorgar status de refugiados a perseguidos por gênero.
O professor Raphael Vasconcelos ressaltou a importância de ampliar o conceito de refugiados, expandindo-o para “estrangeiros vulneráveis”. Além dos casos previstos pela Convenção de 51, como perseguições religiosas ou políticas, o termo mais amplo designaria também casos como o dos haitianos que vieram para o Brasil após o terremoto de 2010, que matou mais de 300 mil pessoas e devastou o país. “É um tema que parece que não pertence ao Brasil, já que só vemos imagens do exterior, como as crises de refugiados européia e do Oriente Médio. Na verdade é um tema brasileiro sim, já que a percepção não se restringe ao refúgio, mas aos estrangeiros vulneráveis, e esta a que devemos ter.”, ressaltou o professor.
Lei de Imigração
Vasconcelos viu de maneira positiva a nova Lei de Imigração e ressaltou o papel do Direito na garantia de direitos humanos: “Há uma sensação, não só no Brasil, de que o Direito não está conseguindo responder às demandas que precisa solucionar na sociedade. A Lei de Imigração é um alento em meio a este cataclisma que estamos vivendo no mundo, apesar dos vetos, que foram muito importantes. Ao menos nos livramos do Estatuto do Estrangeiro, que foi um texto redigido em uma época de autoritarismo, e que tratava o estrangeiro como inimigo.”
Um ponto convergente entre as exposições foi a necessidade de buscar olhares alternativos para a situação global dos refugiados. Forjado em 1951, em Genebra, a atual convenção que determina as diretrizes sobre estes foi forjada pouco tempo após a Segunda Guerra Mundial, quando grande parte dos solicitantes de ajuda eram europeus. O mundo hoje conta com mais de 60 milhões de refugiados, com apenas uma pequena fração destes chegando à Europa, cenário que não é o mesmo refletido na imprensa e no senso comum.
Os países que mais recebem refugiados são os fronteiriços a zonas de conflito, como Turquia, Paquistão e o Quênia, que contava com o maior campo de refugiados do mundo, Dadaab, com cerca de 245 mil pessoas. O posto foi retirado neste ano por Bidi Bidi, em Uganda, campo com quase 270 mil moradores alimentado sobretudo pela Guerra Civil do Sudão do Sul.
Relatos de situações desesperadoras como a dos campos de Dadaab e Bidi Bidi, aliadas a imagens como às das crianças sírias Aylan Kurdi e Orman, vítimas da guerra civil no país, e que rodaram o mundo, ajudam a explicar o crescente interesse no tema. Segundo Vasconcelos, nas áreas internacionais em que atua, muitos estudantes estão enviesando para o ramo dos direitos humanos, às vezes em detrimento de áreas tradicionalmente mais rentáveis no quesito financeiro: “É um tema urgente. Não é uma escolha pensar nos direitos dos refugiados, existe uma exigência para tratarmos destes assuntos. Fico muito feliz em ver aqui na UFJF a quantidade de alunos interessados e debatendo o tema.”
O Homa, Centro de Direitos Humanos e Empresas lotado na Faculdade de Direito da UFJF, foi bastante elogiado por seu trabalho durante as exposições. Paola Angelucci ressaltou a importância do centro em sua formação, e Vasconcelos estimulou iniciativas como esta da sociedade civil para a garantia dos direitos humanos: “Acredito que temos uma dificuldade muito grande de vincular o que é produzido na teoria à prática. O Homa consegue levar o direito internacional para muito além da sala de aula, debatendo situações e questões concretas. Acho que é fundamental esta internacionalização.”
Palestras
A II Semana Jurídica é organizada pelo Dabc e tem duração entre os dias 5 e 9 de junho. As palestras são ministradas sempre das 14h às 21h, no auditório da Faculdade de Direito da UFJF, no segundo andar. As inscrições, abertas ao público em geral, podem ser realizadas presencialmente antes do início do evento. Os não cotistas devem pagar taxa de R$ 25. Já cotistas de renda e beneficiários de apoio estudantil ou de outros programas sociais pagam R$ 15. Os valores podem ser pagos na hora ou depositados no Banco do Brasil, na conta corrente do Dabc, número 2244-6, agência 2995-5, CNPJ: 02411385000108; e o comprovante encaminhado para o e-mail semanajuridica.dabc@gmail.com. Serão emitidos certificados para quem comparecer a, no mínimo, 50% das atividades.