Ações Afirmativas

Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo Estado, pelas instituições públicas ou pela iniciativa privada com o objetivo de diminuir e corrigir desigualdades presentes na sociedade, acumuladas ao longo do tempo. Uma ação afirmativa busca oferecer equidade de oportunidades a todas e todos, revertendo representações negativas e combatendo preconceitos e discriminações, para além da promoção da inclusão de grupos sociais historicamente privados de acesso a oportunidades.

Lei de Cotas

A UFJF foi a primeira universidade federal mineira a adotar uma política de ação afirmativa, com a implementação da Lei de Cotas. Em 2004, a Instituição aprovou a medida e sua aplicação foi iniciada no primeiro vestibular de 2006. A aprovação da Lei de Cotas, em 2012, exigiu adaptações da UFJF devido às novas exigências impostas pela lei. Para além dos alunos oriundos de escolas públicas e autodeclarados negros (pretos e pardos), passam a ser incluídos no sistema de cotas estudantes indígenas. E, em dezembro de 2016, a lei é alterada com a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Já em 2021, a UFJF passa a reservar 50% das vagas nos processos seletivos dos Programas de Pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) para negros, povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos etc), pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis), pessoas com deficiência e pessoas refugiadas e migrantes humanitários.

A implementação das cotas foi uma luta histórica do movimento negro. Para evitar fraudes nesse sistema de cotas, foi necessário a criação de bancas e/ou comissões que verificam e validam as autodeclarações, denominadas de Heteroidentificação.

Mulheres

Embora a maioria da população brasileira (51,5%), as mulheres ainda enfrentam adversidades apenas por pertencerem ao gênero feminino: assédio e abuso moral e psicológico, violências sexual e doméstica e desigualdade no mercado de trabalho são duas delas. Mulheres pretas ainda precisam lidar com o racismo.

As Ações Afirmativas voltadas se fazem necessárias para garantir o acesso das mulheres à educação superior, com o objetivo de combater a desigualdade de gênero em nosso país. Mulheres, pretas e de baixa renda estão cada vez mais presentes no ensino superior público. No entanto, é preciso assegurar um espaço universitário que acolha suas necessidades.

LGBQTIAPN+

A sigla LGBTQIAPN+ contempla lésbicas, gays, bissexuais, queers, transgêneros e travestis, intersexos, agêneros e outros e outras. As políticas de Ações Afirmativas visam defender a diversidade, a representatividade e direitos desta parcela da população. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação motivada pela orientação sexual e identidade de gênero é considerada crime.

Porém, o Brasil é o país com o maior número de mortes de pessoas LGBTI+ no mundo, como aponta o Observatório Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo, de acordo com relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, baseada em dados do observatório Trans Murder Monitoring (TMM). A Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas visa, portanto, a segurança dos alunos LGBTQIA+ ao menos dentro da Universidade.

Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI)

O Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) é um órgão vinculado à Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf). O núcleo nasce com o objetivo de construir e implementar políticas de ações afirmativas para pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades e Superdotação no âmbito dos cursos de graduação e pós-graduação da UFJF. Além das ações nos segmentos de ensino, pesquisa e extensão, o NAI volta-se para a elaboração de políticas e práticas de apoio à acessibilidade e inclusão dos técnicos administrativos e docentes com deficiência.

Telefone: (32) 2102-3944

Confira os órgãos responsáveis pelo acolhimento e denúncias:

Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf)

A Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf), localizada no prédio da Reitoria do campus JF, foi criada em 2014, sendo responsável pela proposição e articulação de ações que sensibilizem e mobilizem a comunidade universitária para a convivência cidadã com as inúmeras realidades presentes na diversidade social, correlacionadas a gêneros e sexualidades, às tradições das culturas, às questões étnico-raciais, à vulnerabilidade socioeconômica, dentre outras. A diretoria tem por objetivo promover e concretizar políticas de promoção de igualdade e o reconhecimento das diferenças, diversidades e inclusão.

Para informações sobre atendimento, entre em contato com acoesafirmativas@ufjf.br

Telefone: (32) 2102-6919

Diretor: Prof. Julvan Moreira de Oliveira

Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas

Cabe à Ouvidoria Especializada acolher as demandas pertinentes à política de ações afirmativas e buscar, sempre, a negociação dos conflitos por meio do diálogo entre as partes envolvidas. A Ouvidoria oferece garantia de anonimato às vítimas.

As demandas e manifestações podem ser realizadas por meio da Plataforma Fala.Br. Saiba mais sobre o uso da plataforma na página da Ouvidoria Especializada.

Para sanar dúvidas ou receber acolhimento, é possível agendar atendimento pelo telefone (32) 2102-3380 ou pelo e-mail ouvidoriaespecializada.diaaf@ufjf.br.

Telefone: (32) 2102-3380

Ouvidora: Profa. Danielle Teles da Cruz

Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral funciona no prédio da Reitoria, no campus Juiz de Fora. Este é um serviço de atendimento à comunidade interna e externa com atribuições de ouvir, encaminhar e acompanhar reclamações, solicitações e sugestões.

As manifestações devem ser enviadas por meio de registro na Plataforma Fala.Br. Saiba mais sobre o uso da plataforma na página da Ouvidoria Geral.

Para sanar dúvidas ou receber acolhimento, é possível agendar atendimento pelo telefone (32) 2102-3380 ou pelo e-mail ouvidoria@ufjf.br.