O processo seletivo do PEC-PG é constituído por três etapas.
Na primeira, as agências financiadoras realizam a pré-seleção das candidaturas, considerando as especificidades do edital vigente. Em seguida, as candidaturas pré-selecionadas são encaminhadas para julgamento do mérito técnico-científico, realizado por consultores de reconhecida atuação nas diversas áreas do conhecimento.
As candidaturas recomendadas por mérito técnico-científico são, ainda, submetidas à seleção final pelas agências financiadoras para priorização. As candidaturas selecionadas após essa etapa serão ratificadas pelo Grupo de Supervisão do PEC-PG em reunião específica.
O processo seletivo é encerrado por meio da divulgação das candidaturas selecionadas nas páginas eletrônicas do CNPq, da CAPES e da DCE.
Providências para os Selecionados
Após a divulgação do resultado, os aprovados terão um prazo para entrar em contato com a CAPES ou com o CNPq e confirmar ou declinar a aceitação da bolsa. Em caso de aceitação, o estudante deverá solicitar, junto à missão diplomática brasileira em seu país, Visto Temporário IV (VITEM-IV) para realização de estudos no Brasil.
A missão diplomática brasileira no país do candidato prestará apoio para a submissão da candidatura ao Programa, fornecendo orientações e o eventual apoio técnico e de infra-estrutura (cópia, digitalização dos documentos, etc.) quando necessário.
É de responsabilidade do estudante observar o calendário acadêmico da IES brasileira de destino, de forma a apresentar-se para matrícula e início do ano letivo.
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Regras do PEC-PG: Protocolo de 2006
Fonte: Diretório de Temas Educacionais (DCE) – Ministério das Relações Exteriores