Carta de Intenções
Trata-se do instrumento jurídico mais simples a ser utilizado no processo de negociação de acordos internacionais. Demonstra o interesse de uma das partes em estabelecer uma parceria com outra instituição. Caracteriza-se por ser um instrumento sem conteúdo definido e não-vinculante, não gerando, assim, obrigações entre as partes. Este instrumento pode ser unilateral e representa um rascunho como será a parceria.
Modelo de Carta de Intenções – Português