Os Memorandos de Entendimento são instrumentos bilaterais nos quais as partes formalizam intenções de cooperação futura. Também são conhecidos como Protocolos de Intenções, Convenio Marco (em espanhol), Accord-Cadre (em francês), Memorandum of Understanding (em inglês).
Este instrumento não possui conteúdo jurídico vinculante, isto é, não é capaz de gerar obrigações entre as partes. Limita-se apenas a pactuar metas e propostas de cooperação futura e costumam ser suficientes para a maior parte das ações de internacionalização.
Na rotina de relações internacionais universitárias, os Memorandos de Entendimento são utilizados para formalizar um relacionamento institucional em estágio inicial, especialmente quando não se tem em mente nenhuma ação concreta de cooperação. À medida que a relação vai se aprofundando, espera-se que surjam oportunidades de submissão conjunta para editais de pesquisa, mobilidade estudantil e docente, dentre outras ações que demandam instrumentos detalhando os termos e condições em que essas ações vão acontecer.
Em razão de seu caráter não-vinculante, a tramitação de Memorandos de Entendimento corre de forma simplificada, com possibilidade de assinatura pela Diretoria de Relações Internacionais nos termos da Portaria PROGEPE/UFJF Nº 135, de 10 de maio de 2024