Ir para o conteúdo 1
Fechar menu lateral
Logo da Universidade Federal de Juiz de Fora

Faculdade de Farmácia

Departamentos

A Faculdade de Farmácia passou em 2010 por uma reforma administrativa, sendo criado um único departamento, o Depto. de Ciências Farmacêuticas, que concentra todas as áreas do curso de Farmácia: Medicamentos, Análises Clínicas e Alimentos.

Atualmente o Depto. de Ciências Farmacêuticas, que atua no Campus Juiz de Fora, conta com 30 docentes no quadro efetivo.

Os Planos de Trabalho Individual (2025) dos professores pode ser acessado através deste link.

Clique sobre o nome do departamento abaixo para mostrar o corpo docente.

Plano de Ensino

Disciplina: FCO022 - DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA

Carga horária: 30

Departamento: DEPTO CIENCIAS FARMACEUTICAS

Ementa
keyboard_arrow_down keyboard_arrow_up
A disciplina Deontologia e Legislação Farmacêutica estuda o ordenamento jurídico
relacionado à legislação específica da profissão farmacêutica, à legislação sanitária e
estuda os aspectos éticos do exercício da profissão farmacêutica.
OBJETIVO GERAL
Fornecer aos alunos os conhecimentos a respeito da legislação e ética farmacêutica para
que o mesmo possa desempenhar suas atividades profissionais respeitando os preceitos
de organização da sociedade brasileira.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Compreender a importância e o funcionamento de ordenamento jurídico do Brasil;
Reconhecer a importância e os caminhos para a constante atualização na área; Conhecer
e interpretar a Legislação Farmacêutica e Sanitária; Conhecer os aspectos deontológicos
da atividade profissional.
1. Introdução ao Direito
2.Origem das leis
3.Hierarquização e classificação das leis
4.Conceito relacionados à profissão farmacêutica
5.Constituição Federal
6. Deontologia
7.Conceito de ética, moral, dever e direito
8. Princípios da bioética e ética médica
9.Código de ética da Profissão Farmacêutica
10.Conflitos de natureza ética no âmbito da profissão farmacêutica
11. Legislação Sanitária e Profissional (Leis, Portarias, Resoluções e Decretos)
12.Vigilância Sanitária (competência legal e importância)
13.Conselho Federal/Regionais de Farmácia (competência legal e sua importância)
14.Legislação Profissional
15. Tópicos de Interesse Profissional: Código de Defesa do Consumidor;
Código de Patenteamento de Medicamentos; Legislação Trabalhista - o papel das
entidades sindicais e das associações profissionais
1. OLIVEIRA, S.T. Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos. Belo
Horizonte: Coopmed, 2009.
2. MASTROIANNI, P.T., Lorandi P.A., Esteves K.D.M. Direito sanitário e
deontologia: noções para a prática farmacêutica. São Paulo, Cultura Acadêmica:
UNESP, 2014.
3. Site do Congresso Nacional: http://www.congressonacional.leg.br/portal/
FACULDADE DE FARMÁCIA
4. Site do Senado Federal: htpp://www.senado.gov.br/
5. Site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.leg.br/
6. BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto
promulgado em 05 de outubro de 1988. Titulo VIII Da Ordem Social – Capitulo II, Da
Seguridade Social Seção II. Da Saúde. Brasília. Disponível em:
http://www.senado.gov.br/atividade/const/constituicaofederal.asp#/con198
8/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf
7. BRASIL. Congresso Federal. Lei n. 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Brasília.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm
8. BRASIL. Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei n. 8.080, de
19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2011/decreto/D7508.htm
9. BRASIL. Lei Federal n. 13.021, de 8 de agosto de 2014.
10. BRASIL. Lei Federal n. 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
11. BRASIL. Lei Federal n. 6.360, de 23 de setembro de 1976.
12. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
RDC no 67, de 08 de outubro de 2007.
13. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
RDC no 87, de 21 de novembro de 2008.
14. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
RDC no 44, de 17 de agosto de 2009.
15. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução
RDC no 22, de 29 de abril de 2014.
16. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria No 4.283, de 30 de dezembro de 2010.
Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das
ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.
17. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria no. 344
de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle
especial.

arrow_upward home