Ir para o conteúdo 1
Fechar menu lateral
Logo da Universidade Federal de Juiz de Fora

Faculdade de Farmácia

Departamentos

A Faculdade de Farmácia passou em 2010 por uma reforma administrativa, sendo criado um único departamento, o Depto. de Ciências Farmacêuticas, que concentra todas as áreas do curso de Farmácia: Medicamentos, Análises Clínicas e Alimentos.

Atualmente o Depto. de Ciências Farmacêuticas, que atua no Campus Juiz de Fora, conta com 30 docentes no quadro efetivo.

Os Planos de Trabalho Individual (2025) dos professores pode ser acessado através deste link.

Clique sobre o nome do departamento abaixo para mostrar o corpo docente.

Plano de Ensino

Disciplina: 2029027 - LEGISLAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS

Créditos: 2

Departamento: DEPTO CIENCIAS FARMACEUTICAS

Ementa
keyboard_arrow_down keyboard_arrow_up
A disciplina aborda a organização do sistema de inspeção de leite e derivados, em suas diferentes instâncias, as normas de produção de leite e derivados (da matéria-prima ao produto final). O aluno irá conhecer o trabalho da inspeção, as exigências para registro de estabelecimentos e produtos, bem como as normas de qualidade aplicadas a laticínios. Terá a capacidade de identificar não-conformidades na cadeia produtiva de leite e derivados, bem como em rótulos de produtos lácteos e atuar para adequá-los às exigências da legislação. Toda a disciplina é fundamentada, principalmente, em normas federais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e órgãos correlatos, exceto quando se aborda a produção artesanal de queijos, que também se utiliza normas do Estado de Minas Gerais.
1. Introdução à legislação
a. Conceitos legais e histórico da inspeção no Brasil
b. O papel da fiscalização e do fiscal agropecuário
2. Organização dos sistemas de inspeção
a. Instâncias de Inspeção
b. Sistemas Brasileiros de Inspeção (SISBI - SUASA)
3. Registro de estabelecimento e de produtos
a. Funcionamento dos estabelecimentos de leite e derivados
b. Classificação dos estabelecimentos de leite e derivados
4. Rotulagem de produtos lácteos
a. Informações obrigatórias de rotulagem
b. Declaração de informação nutricional
5. Programa Nacional de Controle de Resíduos no Leite
6. Legislação de queijos artesanais mineiros
7. Normas para produção de leite de vaca e cabra
8. Código de Defesa do Consumidor
9. Controle da Produção Industrial
a. Boas Práticas de Fabricação (BPF)
b. Procedimentos-Padrão de Higiene Operacional (PPHO)
c. Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)
d. Programas de autocontrole
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto n. 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2017.
BRASIL. Agência Nacional De Vigilância Sanitária. Resolução - RDC Nº 135, de 8 de fevereiro de 2017. Altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2017.
BRASIL. Agência Nacional De Vigilância Sanitária. Resolução - RDC Nº 136, de 8 de fevereiro de 2017. Estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2017.
BRASIL. Agência Nacional De Vigilância Sanitária. Resolução - RDC Nº 26, de 2 de julho de 2015. Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 2015.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei n. 7889, de 23 de novembro de 1989. Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 24 nov. 1989, Seção I, p. 21529.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lei n. 8171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a Política Agrícola Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 18 jan. 1991, Seção I, p. 1330.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 368, de 04 de setembro de 1997. Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 08 set. 1997, Seção I, p. 19697.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria n. 46, de 10 de fevereiro de 1998. Instituir o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do serviço de inspeção federal - SIF, de acordo com o manual genérico de procedimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 16 mar. 1998, Seção I, p. 24.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 42, de 20 de dezembro de 1999. Altera o Plano de Controle de Resíduos em Produtos de Origem Animal – PNCR e os Programas de Controle de Resíduos em Carne – PCRC, Mel – PCRM, Leite – PCRL e Pescado – PCRP. Anexos I e IV. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 22 dez. 1999, Seção I, ps. 213 - 227.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Resolução N. 07 de 28 de novembro de 2000. Critérios de funcionamento e de controle da produção de queijarias, para seu relacionamento junto ao serviço de inspeção federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2000.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Resolução n. 10, de 22 de maio de 2003. Institui o Programa Genérico de PROCEDIMENTOS - PADRÃO DE HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, a ser utilizado nos Estabelecimentos de Leite e Derivados que funcionam sob o regime de Inspeção Federal, como etapa preliminar e essencial dos Programas de Segurança Alimentar do tipo APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 mai. 2003, Seção I, p. 04.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n. 359, de 23 de dezembro de 2003. Aprova Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 dez. 2003.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n. 360, de 23 de dezembro de 2003. Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 dez. 2003.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 22, de 14 de novembro de 2005. Aprova o Regulamento Técnico para Rotulagem de Produto de Origem Animal embalado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 25 nov. 2005, Seção I, p. 15.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lei n. 11265, de 03 de janeiro de 2006. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 04 jan. 2006.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto n. 5741, de 30 de março de 2006. Fica aprovado, na forma do Anexo deste Decreto, o Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 31 mar. 2006, Seção I, p. 82.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 19, de 19 de julho de 2006. Estabelece os requisitos para adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, integrado pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas e Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários, na forma dos Anexos I, II, III e IV. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 28 jul. 2006, Seção I, p. 28.
BRASIL. Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa n. 49, de 14 de setembro de 2006. Aprova as Instruções para permitir a entrada e o uso de produtos nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 20 set. 2006, Seção I, p. 03.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa no 30, de 07 de agosto de 2013. Estabelece critérios adicionais para elaboração de queijos artesanais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 ago. 2013, Seção I, p. 19.
BRASIL, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Instrução Normativa n° 62 , de 29 de dezembro de 2011.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012. Aprova o Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional Complementar. Diário Oficial da União; Poder Executivo, 2012.
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Portaria nº 157, de 19 de agosto de 2002. Aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.
MINAS GERAIS. Lei nº 20.549, de 18 de dezembro de 2012. dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Diário do Executivo e do Legislativo e Publicações de Terceiros - 19/12/2012 PÁG. 1 COL. 2. 2012
Sítios:

www.agricultura.gov.br
www.anvisa.gov.br
www.ima.mg.gov.br
www.mj.gov.br
www.inmetro.gov.br

arrow_upward home