Disciplina:TRN580 -TPICOS EM ENGENHARIA PBLICA - PRTICA Carga horária:0 Departamento:DEPTO DE TRANSPORTES E GEOTECNIA -TRN
Plano de Ensino
Ementa
Legislao de Engenharia Pblica no Brasil. Aes de Regularizao fundiria e regularizao de propriedade; usucapio ordinria, usucapio extraordinria, usucapio especial urbana, usucapio especial rural, usucapio extrajudicial ou administrativa. Registro de Imveis. Projeto e Regularizao civil. Insalubridade nas edificaes. Vistoria, Relatrio Tcnico. Introduo mediao e arbitragem. Assentamentos Precrios. reas de Especial Interesse Social. Legislao Urbanstica, Cdigo Civil e Cdigo de Posturas nas Obras de baixo padro construtivo. Potencial Construtivo. Setorizao de riscos. Projetos de Educao Ambiental. Desenvolvimentos de projetos para famlias de baixa renda.
Conteúdo
I. Histrico de Ocupao e Obras de Infraestrutura no municpio de Juiz de Fora
II. A Lei de Engenharia Pblica
III. Estruturao de Escritrios Escola e Escritrios Municipais de Engenharia Pblica
IV. Plantas de Loteamento
i. Retificao de medidas de terreno
V. Padro Construtivo:
i. Noes de oramentos de obras proletrias.
VI. Aes de Usucapio
i. Usucapio ordinria, usucapio extraordinria, usucapio especial urbana, usucapio especial rural, usucapio extrajudicial ou administrativa;
ii. Procedimentos de campo.
iii. Confinantes, relaes perimetrais, reas e clculo de frao ideal.
iv. Avaliao de condicionantes de riscos em reas de assentamentos precrios.
VII. Regularizao Fundiria:
i. Concesso de Uso Especial para fins de moradia;
ii. Concesso de Direito Real de Uso;
iii. Autorizao de Uso;
iv. Cesso de Posse;
v. Usucapio Especial de Imvel Urbano;
vi. Direito de Superfcie;
vii. Zonas Especiais de Interesse Social.
viii. Assentamentos Precrios
VIII. Parcelamento, edificao ou utilizao compulsrios;
i. Direito de preempo;
ii. Direito de superfcie;
iii. Outorga Onerosa do Direito de Construir;
iv. Operaes Urbanas Consorciadas;
v. Transferncia do Direito de Construir;
vi. Consorcio imobilirio.
IX. Leis de Uso e Ocupao do Solo
i. Leis normativas e reguladoras do parcelamento do solo
ii. Normas de rgos pblicos e companhias concessionrias para licenciamento de edificaes
iii. Cdigo de Obras e Edificaes
iv. Normas tcnicas e procedimentos para aprovao de projetos de edificaes
v. Licenciamento de projetos de edificaes
vi. Casos especiais
vii. Termo de garantia e manual da edificao
X. Cdigo de Posturas Municipal e interfaces com as edificaes.
XI. Legislao Urbana de Juiz de Fora
i. Dispositivos para o Projeto Civil;
ii. Potencial Construtivo;
iii. Zoneamento e Unidades territoriais;
XII. Projetos de educao Ambiental;
Bibliografia
PINHEIRO, Antnio Carlos da Fonseca Bragana; CRIVELARO, Marcos. Legislao Aplicada Construo Civil. So Paulo: rica, 2014.
HUBER, Cloves. O novo procedimento da ao de retificao no assento imobilirio. Belo Horizonte: Bh Editora, 2015. 242 p.
PINHO, Manuel. Obras Pblicas - Aspectos Prticos Tcnico-jurdicos de Empreitadas. 2. ed. So Paulo: Petrony, 2013. 555 p.
FIKER, Jose. Manual Prtico de Direito das Construes. 3. ed. So Paulo: Leud, 2008.
CASTILHO, Jos Roberto Fernandes; MANCINI, Marcelo Tadeu. Legislao Urbanstica: Coletnea de Legislao de Direito Urbanstico. 3. ed. So Paulo: Pillares, 2013. 328 p.
JUIZ DE FORA. Compilao da Legislao Urbana. Prefeitura de Juiz de Fora - 2 ed. 2018. 363 p.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Ministrio das Cidades. Poltica Nacional de Habitao. Cadernos Ministrio das Cidades. 1 ed. 2004.
BRASIL. Lei N 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura s famlias de baixa renda
assistncia tcnica pblica e gratuita para o projeto e a construo de habitao de interesse
social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.
Bucker, M. B. Gerenciamento de conflitos, preveno e soluo de disputas em empreendimentos de construo civil. Dissertao (Mestrado)-Escola Politcnica da Universidade de So Paulo So Paulo, 2010
PINHEIRO, Antnio Carlos da Fonseca Bragana. Qualidade na Construo Civil. So Paulo: rica, 2014. 120 p. (Eixos).
BENETTI, Pablo. Habitao Social e Cidade: Desafios para o Ensino de Projeto. So Paulo: Prefeitura do Rio de Janeiro, 2012. 198 p.
FERREIRA, Antnio Domingos Dias. Habitao De Interesse Social: Aspectos Histricos, Legais e Construtivos. So Paulo: Intercincia, 2013.