I. Histórico de Ocupação e Obras de Infraestrutura no município de Juiz de Fora
II. A Lei de Engenharia Pública
III. Estruturação de Escritórios Escola e Escritórios Municipais de Engenharia Pública
IV. Plantas de Loteamento
i. Retificação de medidas de terreno
V. Padrão Construtivo:
i. Noções de orçamentos de obras proletárias.
VI. Ações de Usucapião
i. Usucapião ordinária, usucapião extraordinária, usucapião especial urbana, usucapião especial rural, usucapião extrajudicial ou administrativa;
ii. Procedimentos de campo.
iii. Confinantes, relações perimetrais, áreas e cálculo de fração ideal.
iv. Avaliação de condicionantes de riscos em áreas de assentamentos precários.
VII. Regularização Fundiária:
i. Concessão de Uso Especial para fins de moradia;
ii. Concessão de Direito Real de Uso;
iii. Autorização de Uso;
iv. Cessão de Posse;
v. Usucapião Especial de Imóvel Urbano;
vi. Direito de Superfície;
vii. Zonas Especiais de Interesse Social.
viii. Assentamentos Precários
VIII. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
i. Direito de preempção;
ii. Direito de superfície;
iii. Outorga Onerosa do Direito de Construir;
iv. Operações Urbanas Consorciadas;
v. Transferência do Direito de Construir;
vi. Consorcio imobiliário.
IX. Leis de Uso e Ocupação do Solo
i. Leis normativas e reguladoras do parcelamento do solo
ii. Normas de órgãos públicos e companhias concessionárias para licenciamento de edificações
iii. Código de Obras e Edificações
iv. Normas técnicas e procedimentos para aprovação de projetos de edificações
v. Licenciamento de projetos de edificações
vi. Casos especiais
vii. Termo de garantia e manual da edificação
X. Código de Posturas Municipal e interfaces com as edificações.
XI. Legislação Urbana de Juiz de Fora
i. Dispositivos para o Projeto Civil;
ii. Potencial Construtivo;
iii. Zoneamento e Unidades territoriais;
XII. Projetos de educação Ambiental;

PINHEIRO, Antônio Carlos da Fonseca Bragança; CRIVELARO, Marcos. Legislação Aplicada À Construção Civil. São Paulo: Érica, 2014.
HUBER, Cloves. O novo procedimento da ação de retificação no assento imobiliário. Belo Horizonte: Bh Editora, 2015. 242 p.
PINHO, Manuel. Obras Públicas - Aspectos Práticos Técnico-jurídicos de Empreitadas. 2. ed. São Paulo: Petrony, 2013. 555 p.
FIKER, Jose. Manual Prático de Direito das Construções. 3. ed. São Paulo: Leud, 2008.
CASTILHO, José Roberto Fernandes; MANCINI, Marcelo Tadeu. Legislação Urbanística: Coletânea de Legislação de Direito Urbanístico. 3. ed. São Paulo: Pillares, 2013. 328 p.
JUIZ DE FORA. Compilação da Legislação Urbana. Prefeitura de Juiz de Fora - 2 ed. 2018. 363 p.

Não informado

Ministério das Cidades. Política Nacional de Habitação. Cadernos Ministério das Cidades. 1 ed. 2004.
BRASIL. Lei Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda
assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse
social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.
Bucker, M. B. – Gerenciamento de conflitos, prevenção e solução de disputas em empreendimentos de construção civil. Dissertação (Mestrado)-Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – São Paulo, 2010
PINHEIRO, Antônio Carlos da Fonseca Bragança. Qualidade na Construção Civil. São Paulo: Érica, 2014. 120 p. (Eixos).
BENETTI, Pablo. Habitação Social e Cidade: Desafios para o Ensino de Projeto. São Paulo: Prefeitura do Rio de Janeiro, 2012. 198 p.
FERREIRA, Antônio Domingos Dias. Habitação De Interesse Social: Aspectos Históricos, Legais e Construtivos. São Paulo: Interciência, 2013.