Sai Decreto que regulamenta o setor de Saneamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em 21 de junho, de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, assinou o Decreto 7.217/2010, que é a regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.

A lei foi sancionada pelo presidente em 2007, após ser aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto era aguardado para regulamentar alguns pontos do texto da lei. O ministro Marcio Fortes lembrou as dificuldades enfrentadas na elaboração do texto do decreto. “Reunimos todos os setores até que uma solução de consenso fosse alcançada. Todos os envolvidos nessa discussão sabem como é difícil definir o texto”, revelou.

Para Fortes, a lei e o decreto contribuem para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços de saneamento básico. “Contribuirá para alavancar recursos para o setor, aumentando a eficiência da prestação dos serviços, na medida em que esclarece a participação de todos os atores”, afirmou o ministro.

O texto assinado pelo presidente Lula cria mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforça os instrumentos de planejamento do setor com a exigência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.

Fonte: Ministério das Cidades, 26/06/2010