Gratuidade que custa caro

A partir da próxima segunda-feira (15), a passagem de ônibus em Juiz de Fora passa a custar um R$ 1,70. Hoje, cerca de dez milhões de usuários usam o transporte coletivo por mês. Deste total, oito milhões pagam e o restante, dois milhões, não pagam. Os dados são da Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiro (Astransp) e da Prefeitura de Juiz de Fora.

Pelo menos metade dos 513 mil habitantes de Juiz de Fora utiliza o ônibus como meio de transporte. O número é estimado pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da cidade.

O problema é que nem todos estes passageiros pagam a passagem. Hoje, 23 categorias são beneficiadas pela gratuidade no transporte público no município. A categoria dos idosos é a única amparada por uma lei federal. As demais são respaldadas por leis municipais, algumas em vigor desde a década de 60.

As demais categorias beneficiadas são:
1. os rodoviários;
2. funcionários administrativos das empresas de ônibus;
3. funcionários da astransp;
4. funcionários da settra;
5. fiscais de postura;
6. policiais militares;
7. crianças da casa do adolescente;
8. estudantes de escolas municipais;
9. estudantes de escolas estaduais que moram em distritos onde não há escola;
10. alunos com distúrbios psicológicos;
11. agentes de transporte e trãnsito;
12. portadores do vírus HIV;
13. doentes renais ou oncológicos;
14. pessoas com dificuldades de locomoção;
15. portadores de outras deficiências;
16. conselho tutelar;
17. funcionários dos correios;
18. oficiais de justiça;
19. depositários públicos;
20. cartórios eleitorais;
21. ministério do trabalho;
22. auditores fiscais;

Na prática, são quase 75 mil pessoas que, segundo a Prefeitura, têm direito de andar de ônibus de graça em Juiz de Fora. Entretanto, a Prefeitura reconhece que quem paga esta diferença é a população.

Fonte: Site megaminas.com, 09/06/2009