Resultado da Audiência Pública Aterro Sanitário

O Ministério Público de Juiz de Fora vai entrar com uma ação cautelar pedindo a suspensão das obras do novo aterro da cidade. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal, durante audiência pública.

Vereadores, Ministério Público, especialistas e a população apresentaram seus questionamentos. Contudo, a empresa Vital Engenharia, que poderia responder às perguntas, não enviou representante à audiência, realizada na tarde dessa segunda-feira, na Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Os principais questionamentos ficaram em torno dos impactos ambientais da instalação do aterro em Dias Tavares, detalhes do contrato assinado entre Prefeitura e a empresa Vital Engenharia, no valor de R$ 250 milhões e o tempo de vida útil do atual aterro do Salvaterra.

As denúncias mais contundentes foram apresentadas pelo vereador José Sóter Figueirôa (PMDB). Além do documento que comprova que a Fazenda Barbeiro, em Dias Tavares, foi comprada no dia 29 de agosto, uma se mana antes da data da licitação que definiu a empresa que iria operar o novo aterro. Figueirôa afirmou que a fraude teve início em 2005.

Em Dias Tavares, o MGTV/Panorama flagrou o início das obras do novo aterro. Apesar de existir uma autorização prévia da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), as obras ainda dependem da licença de instalação e operação. Nesta terça-feira, o Ministério Público decidiu entrar com uma ação cautelar pedindo a paralisação dos trabalhos.

A superintendente da Agenda JF, Sueli Reis, questionou a demora do Ministério Público para entrar com a ação e afirmou que a obra foi herdada da administração passada.

Também na audiência, o vereador Flávio Checker (PT) pediu uma auditoria, não só no contrato com a empresa Queiroz Galvão, mas em todos que tiveram origem na administração Carlos Alberto Bejani.

A assessoria da Prefeitura informou que uma equipe do Tribunal de Contas do Estado faz auditoria em documentos do município e que só serão mantidos os contratos regulares.

A Faculdade de Engenharia, representada pelo professor Cezar Henrique Barra Rocha, questionou vários aspectos técnicos do estudo de viabilidade técnica e econômica do contrato assinado pela Prefeitura.

Segundo o professor Cézar, representante da Faculdade de Engenharia da UFJF, o DEMLURB lançou a Concorrência 002/2006 transferindo o poder de seleção da área para a empresa vencedora do edital e colocando a rubrica de R$ 43.772.346,00 para a operação de Unidade de Transbordo (UT), se a área final ficasse a mais de 20 km do centro gerador. É um precioso dinheiro desperdiçado num momento em que o município não consegue alugar caminhões por R$ 9.999,99 reais/mês. O custo mensal desta UT ficará R$ 145.907,82. Esta rubrica poderia ser aplicada na compra de caminhões (ao invés de alugar) e na diminuição da taxa de lixo. Todas as áreas oferecidas pelo estudo feito pela UFJF estão a menos de 20 km. Fica uma pergunta: qual empresa ofereceria uma área com menos de 20 km e perderia estes 43 milhões?