Plano de Ensino
Disciplina: DPR105 - DIREITO DAS EMPRESAS EM CRISE
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Este curso volta-se para o estudo crítico dos institutos jurídicos utilizados (prioritariamente) por empresários individuais e sociedades empresárias em situação de crise econômico-financeira. Num cenário de insolvência da atividade empresarial, portanto, confere-se destaque à compreensão dos institutos da recuperação de empresas e da falência, enquanto principais procedimentos adotados no regime jurídico de insolvência empresarial brasileiro.
No final do curso, os alunos deverão estar aptos a: (1) compreender a terminologia do direito recuperacional e falimentar na comunicação oral e escrita; (2) analisar criticamente, sintetizar e avaliar textos doutrinários, jurisprudenciais e normativos; (3) conhecer os órgãos e atores envolvidos processo de insolvência empresarial e (4) solucionar problemas jurídicos relacionados à recuperação judicial, extrajudicial e falência.
Metodologia:
(1) Leitura prévia de textos; (2) Exposição dialogada; (3) Oficinas; (4) Estudo e resolução de casos.
No final do curso, os alunos deverão estar aptos a: (1) compreender a terminologia do direito recuperacional e falimentar na comunicação oral e escrita; (2) analisar criticamente, sintetizar e avaliar textos doutrinários, jurisprudenciais e normativos; (3) conhecer os órgãos e atores envolvidos processo de insolvência empresarial e (4) solucionar problemas jurídicos relacionados à recuperação judicial, extrajudicial e falência.
Metodologia:
(1) Leitura prévia de textos; (2) Exposição dialogada; (3) Oficinas; (4) Estudo e resolução de casos.
Conteúdo
1. Apresentação do sistema de falência e recuperação de empresa. Sistemas determinantes de insolvência e os impactos da Lei 11.101-05;
2. Pedido de falência; legitimidade passiva; títulos executivos para instrução do pedido e protesto;
3. Atos de falência; autofalência e depósito elisivo;
4. Competência; juízo falimentar; juízo universal e suspensão das ações execuções;
5. Sentença de falência; sentença denegatória de falência e recursos;
6. Efeitos da falência quanto à (aos): (i) pessoa do falido (ii) credores (iii) bens e (iv) contratos;
7. Administração da falência. Juízo, ministério público e administrador judicial;
8. Assembleia de credores e comitê de credores;
9. Ação revocatória. Pedido de restituição. Habilitação e classificação de créditos;
10. Liquidação dos créditos e encerramento da falência; reabilitação do falido;
11. Recuperação Judicial. Introdução; princípios e fases da recuperação judicial;
- Processamento da recuperação;
- Plano de recuperação judicial;
- Concessão e cumprimento da recuperação judicial;
12. Recuperação judicial de ME e EPP;
13. Convolação da recuperação judicial em falência;
14. Recuperação extrajudicial.
2. Pedido de falência; legitimidade passiva; títulos executivos para instrução do pedido e protesto;
3. Atos de falência; autofalência e depósito elisivo;
4. Competência; juízo falimentar; juízo universal e suspensão das ações execuções;
5. Sentença de falência; sentença denegatória de falência e recursos;
6. Efeitos da falência quanto à (aos): (i) pessoa do falido (ii) credores (iii) bens e (iv) contratos;
7. Administração da falência. Juízo, ministério público e administrador judicial;
8. Assembleia de credores e comitê de credores;
9. Ação revocatória. Pedido de restituição. Habilitação e classificação de créditos;
10. Liquidação dos créditos e encerramento da falência; reabilitação do falido;
11. Recuperação Judicial. Introdução; princípios e fases da recuperação judicial;
- Processamento da recuperação;
- Plano de recuperação judicial;
- Concessão e cumprimento da recuperação judicial;
12. Recuperação judicial de ME e EPP;
13. Convolação da recuperação judicial em falência;
14. Recuperação extrajudicial.
Bibliografia
CAMPINHO, Sérgio. Curso de direito comercial falência e recuperação de empresa. 15. ed. São Paulo 2025 1 recurso online ISBN 9788553626984.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial falência e recuperação de empresas. 13. ed. São Paulo 2025 1 recurso online ISBN 9788553626755.
SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência. 4. São Paulo Saraiva Jur 2023 1 recurso online ISBN 9786553627727.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial falência e recuperação de empresas. 13. ed. São Paulo 2025 1 recurso online ISBN 9788553626755.
SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência. 4. São Paulo Saraiva Jur 2023 1 recurso online ISBN 9786553627727.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
SCALZILLI, João Pedro. Recuperação de empresas e falência teoria e prática na Lei 11.101/2005. 4. São Paulo Grupo Almedina 2023 1 recurso online ISBN 9786556277950.
VIDO, Elisabete. Curso de direito empresarial. São Paulo Saraiva Jur 2024 1 recurso online ISBN 9788553621101.
LIMA, Felipe Augusto Cruz. Recuperação judicial e convolação em falência aplicadas às microempresas e empresas de pequeno porte: a lei n. 11.101/05 após a lei n. 14.112/20. Belo Horizonte, MG: Dialética, 2024. 1 recurso online ISBN 9786527014027.
SIQUEIRA, Julio Cesar Teixeira de. Recuperação judicial de empresas médias e pequenas guia prático para o credor a o devedor. São Paulo Trevisan 2016 1 recurso online ISBN 9788599519998.
OLIVEIRA, Fabrício. ROSENVALD, Nelson. Governança nos Grupos Societários – Inovações. 1ª Ed, 2023. São Paulo: Ed. Foco.
VIDO, Elisabete. Curso de direito empresarial. São Paulo Saraiva Jur 2024 1 recurso online ISBN 9788553621101.
LIMA, Felipe Augusto Cruz. Recuperação judicial e convolação em falência aplicadas às microempresas e empresas de pequeno porte: a lei n. 11.101/05 após a lei n. 14.112/20. Belo Horizonte, MG: Dialética, 2024. 1 recurso online ISBN 9786527014027.
SIQUEIRA, Julio Cesar Teixeira de. Recuperação judicial de empresas médias e pequenas guia prático para o credor a o devedor. São Paulo Trevisan 2016 1 recurso online ISBN 9788599519998.
OLIVEIRA, Fabrício. ROSENVALD, Nelson. Governança nos Grupos Societários – Inovações. 1ª Ed, 2023. São Paulo: Ed. Foco.