Plano de Ensino
Disciplina: DPR103 - DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
A internacionalização do Direito e sua relação com os Direitos Humanos. O papel central dos Direitos Humanos na sociedade internacionalizada. O conflito de leis no espaço: delimitação do objeto de estudo, formação histórica, estrutura normativa, fontes, princípios, prova, interpretação e aplicação do direito estrangeiro. Nacionalidade. A condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O conflito de jurisdições: processo civil internacional, limites da jurisdição nacional, imunidade de jurisdição, cooperação jurídica internacional e homologação de sentença estrangeira. A extraterritorialidade da lei penal, trabalhista e tributária. O objetivo essencial da disciplina é transmitir ao discente o impacto do Direito Internacional no plano do Direito Interno.
Conteúdo
I. A internacionalização do Direito e sua relação com os Direitos Humanos.
1. O papel central dos Direitos Humanos na sociedade internacionalizada.
2. O conflito de leis no espaço. Objeto de estudo e formação histórica.
3. O conflito de leis no espaço. Estrutura normativa, fontes e princípios.
4. O conflito de leis no espaço. Prova, interpretação e aplicação do Direito estrangeiro.
5. Nacionalidade.
6. A condição jurídica do estrangeiro no Brasil.
7. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Estatuto pessoal, direito de família, direito das coisas, sucessão internacional.
8. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Contratos internacionais. Arbitragem.
II. Conflito de jurisdições.
1. O processo civil internacional.
2. Limites da jurisdição nacional e a imunidade de jurisdição.
3. Cooperação jurídica internacional e a homologação de sentença estrangeira.
III. A extraterritorialidade da lei brasileira: direito penal, direito do trabalho e direito tributário.
1. O papel central dos Direitos Humanos na sociedade internacionalizada.
2. O conflito de leis no espaço. Objeto de estudo e formação histórica.
3. O conflito de leis no espaço. Estrutura normativa, fontes e princípios.
4. O conflito de leis no espaço. Prova, interpretação e aplicação do Direito estrangeiro.
5. Nacionalidade.
6. A condição jurídica do estrangeiro no Brasil.
7. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Estatuto pessoal, direito de família, direito das coisas, sucessão internacional.
8. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Contratos internacionais. Arbitragem.
II. Conflito de jurisdições.
1. O processo civil internacional.
2. Limites da jurisdição nacional e a imunidade de jurisdição.
3. Cooperação jurídica internacional e a homologação de sentença estrangeira.
III. A extraterritorialidade da lei brasileira: direito penal, direito do trabalho e direito tributário.
Bibliografia
(acervo digital/UFJF)
BASSO, Maristela Curso de Direito Internacional Privado. Atlas, 2020.
DOLINGER, Jacob/TIBURCIO, Carmen Direito Internacional Privado. Forense, 2025.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira Curso de Direito Internacional Privado. Forense: 2023.
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BASSO, Maristela Curso de Direito Internacional Privado. Atlas, 2020.
DOLINGER, Jacob/TIBURCIO, Carmen Direito Internacional Privado. Forense, 2025.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira Curso de Direito Internacional Privado. Forense: 2023.
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Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
(acervo digital/UFJF)
RAMOS, André de Carvalho Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2023.
GALLARDO, Helio Teoría Crítica: matriz e possibilidades de Direitos Humanos. Ed. UNESP DIGITAl, 2023.
PIOVESAN, Flávia Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. GRupo GEN, 2025.
RAMOS, André de Carvalho Comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2023.
GALLARDO, Helio Teoría Crítica: matriz e possibilidades de Direitos Humanos. Ed. UNESP DIGITAl, 2023.
PIOVESAN, Flávia Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. GRupo GEN, 2025.