Plano de Ensino
Disciplina: DPR083 - TEORIA JURÍDICA DA EMPRESA
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Este curso estuda o fenômeno da empresa na perspectiva do Direito. A empresa é um fenômeno social estudado por várias áreas do conhecimento além do Direito, como sociologia, economia, ciências políticas e psicologia. Cada uma destas áreas possui suas próprias interpretações deste fenômeno. Diferentes interpretações da empresa podem ser encontradas mesmo entre os diversos ramos do direito que a têm como objeto. Contudo, o Direito deve buscar uma compreensão uniforme. O propósito deste curso é estudar a regulação jurídica da empresa de forma a buscar uma percepção integral deste fenômeno social, levando em consideração os princípios constitucionais da ordem econômica, os interesses dos grandes detentores de capital, dos pequenos empreendedores, dos trabalhadores, dos consumidores, do Estado e de todas as comunidades afetadas por ela.
O curso possui objetivos cognitivos, afetivos e psicomotores. Em relação aos objetivos cognitivos, espera-se que ao final do curso, cada participante possa: (1) aplicar corretamente a terminologia do direito empresarial na comunicação oral e escrita; (2) conhecer, compreender, aplicar e analisar textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais relacionados à empresa; (3) solucionar problemas jurídicos relacionados à identificação e à formalização da atividade empresarial.
Em relação aos objetivos afetivos, espera-se que ao final do curso, cada participante tenha treinado competências e habilidades relacionados ao trabalho em grupo, ao respeito a ideias e valores diferentes, à empatia e à autoavaliação.
O curso possui objetivos cognitivos, afetivos e psicomotores. Em relação aos objetivos cognitivos, espera-se que ao final do curso, cada participante possa: (1) aplicar corretamente a terminologia do direito empresarial na comunicação oral e escrita; (2) conhecer, compreender, aplicar e analisar textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais relacionados à empresa; (3) solucionar problemas jurídicos relacionados à identificação e à formalização da atividade empresarial.
Em relação aos objetivos afetivos, espera-se que ao final do curso, cada participante tenha treinado competências e habilidades relacionados ao trabalho em grupo, ao respeito a ideias e valores diferentes, à empatia e à autoavaliação.
Conteúdo
O curso aborda os seguintes aspectos da empresa:
I – A empresa: o programa aborda o significado e a conceituação de empresa, contudo, esta abordagem não pode se limitar ao âmbito do Direito, uma vez que, como fenômeno social, há uma variedade de percepções do conceito da empresa advindas de âmbitos outros da sociedade e de outras áreas do conhecimento, como por exemplo, o econômico, o ético, o político, o sociológico e o do senso comum. Tal abordagem inclui a análise (i) das diferentes percepções do conceito de empresa; (ii) da passagem do direito comercial para o direito empresarial; (ii) do poder econômico, político e jurídico da empresa; (iii) do tratamento normativo dado à empresa e (iv) da natureza jurídica da empresa.
II – O empresário: aborda (i) quem é ele; (ii) os tipos legais e (ii) os seus estatutos.
III – O estabelecimento empresarial: aborda (i) os elementos que compõem o estabelecimento, o que inclui o estudo de alguns aspectos da propriedade intelectual, (ii) a transferência do estabelecimento.
IV – A atividade empresarial: aborda (i) o capital, o que inclui o estudo das formas para sua integralização inicial de acordo com o tipo de empresário legal; (ii) a busca por financiamento para o início da atividade, para sua manutenção e inovação; (iii) os títulos de crédito, considerando o seu papel atual para o desenvolvimento da atividade empresarial e as transformações que sofreu ao longo do tempo; (iv) as novas formas de desenvolvimento da atividade empresarial surgidas principalmente após o surgimento da internet.
Obs.: Todos estes aspectos são trabalhados de forma integrada ao longo do curso, sem seguir esta divisão estanque, o que seria contrário à compreensão jurídica do fenômeno social da empresa proposta na ementa.
I – A empresa: o programa aborda o significado e a conceituação de empresa, contudo, esta abordagem não pode se limitar ao âmbito do Direito, uma vez que, como fenômeno social, há uma variedade de percepções do conceito da empresa advindas de âmbitos outros da sociedade e de outras áreas do conhecimento, como por exemplo, o econômico, o ético, o político, o sociológico e o do senso comum. Tal abordagem inclui a análise (i) das diferentes percepções do conceito de empresa; (ii) da passagem do direito comercial para o direito empresarial; (ii) do poder econômico, político e jurídico da empresa; (iii) do tratamento normativo dado à empresa e (iv) da natureza jurídica da empresa.
II – O empresário: aborda (i) quem é ele; (ii) os tipos legais e (ii) os seus estatutos.
III – O estabelecimento empresarial: aborda (i) os elementos que compõem o estabelecimento, o que inclui o estudo de alguns aspectos da propriedade intelectual, (ii) a transferência do estabelecimento.
IV – A atividade empresarial: aborda (i) o capital, o que inclui o estudo das formas para sua integralização inicial de acordo com o tipo de empresário legal; (ii) a busca por financiamento para o início da atividade, para sua manutenção e inovação; (iii) os títulos de crédito, considerando o seu papel atual para o desenvolvimento da atividade empresarial e as transformações que sofreu ao longo do tempo; (iv) as novas formas de desenvolvimento da atividade empresarial surgidas principalmente após o surgimento da internet.
Obs.: Todos estes aspectos são trabalhados de forma integrada ao longo do curso, sem seguir esta divisão estanque, o que seria contrário à compreensão jurídica do fenômeno social da empresa proposta na ementa.
Bibliografia
ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. (Profili dell’impresa, in Rivista del Diritto Commerciale, 1943, v. 41, I) (F. K. Comparato, Trad.). (1996). Revista De Direito Mercantil, 1(104), 109-126. (Disponível em: https://rdm.org.br/edicoes-passadas/)
COASE, Ronald H. A natureza da firma. A Firma, o Mercado e o Direito - Coleção Paulo Bonavides - 3ª Edição 2022, 33-56.
DUARTE, Ronnie Preuss. Teoria da empresa à luz do novo Código Civil. São Paulo, Editora Método, 2004.
COASE, Ronald H. A natureza da firma. A Firma, o Mercado e o Direito - Coleção Paulo Bonavides - 3ª Edição 2022, 33-56.
DUARTE, Ronnie Preuss. Teoria da empresa à luz do novo Código Civil. São Paulo, Editora Método, 2004.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
COMPARATO, Fábio Konder e SALOMÃO FILHO, Calixto Salomão. O Poder de Controle na Sociedade Anônima. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2013. 978-85-309-5131-3
WALD, Arnaldo (coordenador). Doutrinas Essenciais - Coleção completa 9 volumes. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010.
WALD, Arnaldo (coordenador). Doutrinas Essenciais - Coleção completa 9 volumes. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010.