Plano de Ensino
Disciplina: DPR073 - DIREITO DO TRABALHO I
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
O curso é um espaço de desenvolvimento da formação humanística e técnico-jurídica, que permite a compreensão interdisciplinar das transformações do mundo do trabalho, com foco na análise das opções político-jurídicas em torno de sua regulação, bem como no exercício das habilidades argumentativas necessárias para a profissão e a cidadania. São objetos do curso: Teoria Geral. Princípios. Relação de emprego. Mudanças no mundo do trabalho. Reforma trabalhista. Proteções a vulnerabilidades e contra discriminações no trabalho. Trabalho da mulher. Trabalho do menor/trabalho infantil. A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho. Trabalho escravo contemporâneo. Direitos relativos à saúde do trabalhador. Seus objetivos envolvem: i) reflexão sobre a construção social e jurídica do Direito do Trabalho; ii) o conhecimento dos pilares do arcabouço jurídico estruturante da disciplina, com destaque para as normas fomentadoras da proteção do trabalho digno. Metodologicamente, compreende não somente aulas expositivas dialogadas, mas também a construção ativa dos objetos de estudo com atividades participativas dos alunos.
Conteúdo
Unidade 1 - TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
Conceito, conteúdo, autonomia
História do Direito do Trabalho
Relação de trabalho e relação de emprego
Empregador e empregado (conceito e espécies)
Princípios do Direito do Trabalho individuais e coletivos
Mudanças no mundo do trabalho: pejotização e terceirização
A reforma trabalhista no Brasil
Unidade 2 – DIREITO DO TRABALHO E PROTEÇÕES A VULNERABILIDADES E CONTRA DIS-CRIMINAÇÕES NO TRABALHO
Discriminações nas relações de trabalho (formas, caracterização)
O trabalho da mulher. Assédio moral e outras formas de violência contra as mulheres no trabalho.
O trabalho do menor (conceito e regulamentação legal) / O trabalho infantil.
A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho
O trabalho escravo contemporâneo (principais aspectos e caracterização – casos recentes)
Unidade 3 – DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR
Jornada de trabalho: períodos de repouso
Férias, feriados, repouso semanal remunerado
Mudanças no mundo do trabalho, reforma trabalhista e a saúde do trabalhador: intensificação do trabalho e seus riscos, pandemia, teletrabalho e novas tecnologias.
Conceito, conteúdo, autonomia
História do Direito do Trabalho
Relação de trabalho e relação de emprego
Empregador e empregado (conceito e espécies)
Princípios do Direito do Trabalho individuais e coletivos
Mudanças no mundo do trabalho: pejotização e terceirização
A reforma trabalhista no Brasil
Unidade 2 – DIREITO DO TRABALHO E PROTEÇÕES A VULNERABILIDADES E CONTRA DIS-CRIMINAÇÕES NO TRABALHO
Discriminações nas relações de trabalho (formas, caracterização)
O trabalho da mulher. Assédio moral e outras formas de violência contra as mulheres no trabalho.
O trabalho do menor (conceito e regulamentação legal) / O trabalho infantil.
A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho
O trabalho escravo contemporâneo (principais aspectos e caracterização – casos recentes)
Unidade 3 – DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR
Jornada de trabalho: períodos de repouso
Férias, feriados, repouso semanal remunerado
Mudanças no mundo do trabalho, reforma trabalhista e a saúde do trabalhador: intensificação do trabalho e seus riscos, pandemia, teletrabalho e novas tecnologias.
Bibliografia
CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito do trabalho: curso e discurso. 5. ed. Brasília: Venturo-li, 2023.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 21. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPODIVM, 2024.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur: 2024.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 21. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPODIVM, 2024.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur: 2024.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
CORRÊA, Lelio Bentes. Interseccionalidade, gênero e raça e a justiça do trabalho. Coleção estudos Enamat; 7. DF: ENAMAT, 2023. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e no site da biblioteca.
DE LA CRUZ, Maíra Guimarães Araújo; LIMA, Manuela Hermes de; VALE, Silvia Teixeira do. Direito antidiscriminatório do trabalho: aspectos materiais e processuais. [Salvador]: TRT 5ª Região, 2021. Disponível em:
https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas e no site da biblioteca
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios
de direito individual e coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Maurício Godinho, DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil. Com os comentários à Lei 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2018.
DELGADO, Maurício Godinho (coord.) Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção Estudos Enamat, v. 1. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e no site da biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho et (coord). A Justiça do Trabalho e a erradicação do trabalho forçado, da escravidão de qualquer natureza e do tráfico de pessoas. Coleção Estudos Enamat, 4. Brasília, DF: ENAMAT, 2023. Disponível em hhttps://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e na biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho; BALAZEIRO, Alberto Basto. Trabalho decente e proteção ao meio ambiente do trabalho. Coleção Estudos Enamat, 8. Brasília, DF: ENAMAT, 2023. Disponível em: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23448 e no site da biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho et (coord). Igualdades e Diversidades. Coleção Estudos Enamat, 13. Brasília, DF: ENAMAT, 2024. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e no site da biblioteca.
MEIRELES, Edilton et al. Direito antidiscriminatório do trabalho: vol. II. Curitiba: Casa Editorial. 2023. Disponível em: https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas
e no site da biblioteca.
RAMOS, Ana Maria Villa Real Ferreira. et al. Coordinfância: 20 anos de luta pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2020. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/livros/coordinfancia-20-anos-de-luta-pela-efetivacao-dos-direitos-das-criancas-e-dos-adolescentes-1/@@display-file/arquivo_pdf
e no site da biblioteca.
Outros materiais: Além das referências acima, outras fontes disponíveis poderão ser agregadas ao longo do curso.
DE LA CRUZ, Maíra Guimarães Araújo; LIMA, Manuela Hermes de; VALE, Silvia Teixeira do. Direito antidiscriminatório do trabalho: aspectos materiais e processuais. [Salvador]: TRT 5ª Região, 2021. Disponível em:
https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas e no site da biblioteca
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios constitucionais do trabalho e princípios
de direito individual e coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
DELGADO, Maurício Godinho, DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil. Com os comentários à Lei 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2018.
DELGADO, Maurício Godinho (coord.) Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção Estudos Enamat, v. 1. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e no site da biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho et (coord). A Justiça do Trabalho e a erradicação do trabalho forçado, da escravidão de qualquer natureza e do tráfico de pessoas. Coleção Estudos Enamat, 4. Brasília, DF: ENAMAT, 2023. Disponível em hhttps://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e na biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho; BALAZEIRO, Alberto Basto. Trabalho decente e proteção ao meio ambiente do trabalho. Coleção Estudos Enamat, 8. Brasília, DF: ENAMAT, 2023. Disponível em: http://www.enamat.jus.br/?page_id=23448 e no site da biblioteca.
DELGADO, Maurício Godinho et (coord). Igualdades e Diversidades. Coleção Estudos Enamat, 13. Brasília, DF: ENAMAT, 2024. Disponível em: https://www.enamat.jus.br/pesquisa/colecao-estudos-enamat e no site da biblioteca.
MEIRELES, Edilton et al. Direito antidiscriminatório do trabalho: vol. II. Curitiba: Casa Editorial. 2023. Disponível em: https://escolajudicial.trt5.jus.br/obras-publicadas
e no site da biblioteca.
RAMOS, Ana Maria Villa Real Ferreira. et al. Coordinfância: 20 anos de luta pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2020. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/livros/coordinfancia-20-anos-de-luta-pela-efetivacao-dos-direitos-das-criancas-e-dos-adolescentes-1/@@display-file/arquivo_pdf
e no site da biblioteca.
Outros materiais: Além das referências acima, outras fontes disponíveis poderão ser agregadas ao longo do curso.