Plano de Ensino
Disciplina: DPR065 - LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
Conhecimento e interpretação das normas legais de Direito Ambiental para aplicação no gerenciamento dos requisitos legais.
Conteúdo
PROGRAMA DA DISCIPLINA:
1. Escorço histórico da questão ambiental.
2. Ecologia e Meio Ambiente.
3. Princípios gerais do Direito Ambiental.
4. Bem jurídico ambiental e aspectos do Meio Ambiente.
5. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais.
6. Tutela constitucional do ambiente.
7. Política Nacional do Meio Ambiente
8. Espaços ambientalmente protegidos.
9. Recursos Hídricos.
10. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa.
11. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Tutela processual do ambiente.
12. Tutela penal do ambiente.
13. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente.
1. Escorço histórico da questão ambiental.
2. Ecologia e Meio Ambiente.
3. Princípios gerais do Direito Ambiental.
4. Bem jurídico ambiental e aspectos do Meio Ambiente.
5. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais.
6. Tutela constitucional do ambiente.
7. Política Nacional do Meio Ambiente
8. Espaços ambientalmente protegidos.
9. Recursos Hídricos.
10. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento (EIA/RIMA), responsabilidade administrativa.
11. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Tutela processual do ambiente.
12. Tutela penal do ambiente.
13. O papel da sociedade civil e os mecanismos de participação popular na proteção do ambiente.
Bibliografia
BIBLIOGRAFIA:
ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
BENJAMIN, Antônio Herman (Coord.). Direito ambiental das áreas protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
CARVALHO, Érica Mendes de. Tutela penal do patrimônio ambiental brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
CARVALHO, Carlos Gomes de. Introdução ao direito ambiental. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Letras & Letras, 2001.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 337p.
________; RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. 2. ed. rev. e ampl. São Paul: Max Limonad, 1999.
_______; ____________; NERY, Rosa Maria Andrade. Direito processual ambiental brasileiro: ação civil pública, mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
FREITAS, Vladmir Passo de; Freitas, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1999.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista Editora dos Tribunais, 2000.
PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
SILVA, José Afonso da. O direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 430p.
VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (Orgs.). Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004
ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
BENJAMIN, Antônio Herman (Coord.). Direito ambiental das áreas protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
CARVALHO, Érica Mendes de. Tutela penal do patrimônio ambiental brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
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FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 337p.
________; RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. 2. ed. rev. e ampl. São Paul: Max Limonad, 1999.
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FREITAS, Vladmir Passo de; Freitas, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
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MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista Editora dos Tribunais, 2000.
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SILVA, José Afonso da. O direito ambiental constitucional. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 430p.
VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (Orgs.). Princípio da precaução. Belo Horizonte: Del Rey, 2004
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
Não informado