Plano de Ensino
Disciplina: DPM080 - DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
A disciplina aborda o arcabouço jurídico da seguridade social brasileira, estudando as normas que regulam a saúde, a previdência e a assistência social. Analisa os regimes previdenciários (próprio, geral e complementar), seus princípios, fontes de custeio e direitos dos segurados, incluindo benefícios, cumulação e prescrição. Reflete criticamente sobre como os instrumentos da seguridade social promovem a inclusão social, a preservação dos direitos humanos e o mínimo existencial, bem como a proteção de populações vulneráveis, em especial idosos e pessoas com deficiência via BPC-LOAS, à luz da dignidade humana, equilibrando essas demandas com a sustentabilidade econômica do sistema. Enfatiza a prática por meio do estudo de casos e políticas adotadas no Brasil. A disciplina será ministrada com aulas expositivas dialogadas, integrando metodologias ativas, estudo de casos e ferramentas interativas institucionais para análise crítica e aplicada.
Conteúdo
1 - Teoria e Sistema da Seguridade Social.
2 - Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: dimensões, fundamentos e princípios.
3 - Saúde, Previdência Social e Assistência Social;
4 - Regimes de Previdência Social;
5 –Segurados obrigatórios, facultativos e dependentes.
6 –Condição de segurado (filiação e inscrição; manutenção da qualidade de segurado) e carência;
7 - Salário-de-contribuição, salário de benefício e fator previdenciário.
8 - Reforma previdenciária: análise das regras de transição e reflexão crítica sobre os impactos socioeconômicos.
9 - Benefícios em espécie;
10 - Acumulação de benefícios, decadência e prescrição.
11 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (LOAS) ao idoso e pessoa com deficiência (PCD).
12 - Financiamento da seguridade social no Brasil: desafios para garantir a proteção social de pessoas em situação
de vulnerabilidade.
13 - Receitas da União e das Contribuições Sociais.
14 – Arrecadação e Recolhimento de Contribuições.
15 - Crimes previdenciários: estudo de casos.
2 - Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: dimensões, fundamentos e princípios.
3 - Saúde, Previdência Social e Assistência Social;
4 - Regimes de Previdência Social;
5 –Segurados obrigatórios, facultativos e dependentes.
6 –Condição de segurado (filiação e inscrição; manutenção da qualidade de segurado) e carência;
7 - Salário-de-contribuição, salário de benefício e fator previdenciário.
8 - Reforma previdenciária: análise das regras de transição e reflexão crítica sobre os impactos socioeconômicos.
9 - Benefícios em espécie;
10 - Acumulação de benefícios, decadência e prescrição.
11 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (LOAS) ao idoso e pessoa com deficiência (PCD).
12 - Financiamento da seguridade social no Brasil: desafios para garantir a proteção social de pessoas em situação
de vulnerabilidade.
13 - Receitas da União e das Contribuições Sociais.
14 – Arrecadação e Recolhimento de Contribuições.
15 - Crimes previdenciários: estudo de casos.
Bibliografia
LAZZARI, João Batista & CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Direito Previdenciário. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense MÉTODO, 2023.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Previdenciário: seguridade social. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
CARTAXO, Ana Maria, B. e Maria do Socorro Reis Cabral. Seguridade social, previdência e serviço social: desafios do tempo presente. Disponível em: Minha Biblioteca, Cortez, 2022.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Previdenciário: seguridade social. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
CARTAXO, Ana Maria, B. e Maria do Socorro Reis Cabral. Seguridade social, previdência e serviço social: desafios do tempo presente. Disponível em: Minha Biblioteca, Cortez, 2022.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 22 ed. Niterói: Impetus, 2016.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúde. 34 ed. e atual São Paulo : Atlas, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. ROCHA, Thiago Santos. O Direito à Renda Básica Familiar: a constitucionalização do direito a uma renda mínima no Brasil. In: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência, v.1. n.1. janeiro/junho, 2024.
SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Operação pente-fino e minirreforma previdenciária: Lei 13.846/2019. Porto Alegre: Paixão Editores, 2019.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 16 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúde. 34 ed. e atual São Paulo : Atlas, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. ROCHA, Thiago Santos. O Direito à Renda Básica Familiar: a constitucionalização do direito a uma renda mínima no Brasil. In: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência, v.1. n.1. janeiro/junho, 2024.
SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Operação pente-fino e minirreforma previdenciária: Lei 13.846/2019. Porto Alegre: Paixão Editores, 2019.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 16 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015.