DPM024 DIREITO FINANCEIRO I
CRÉDITOS: 5

1. INTRODUCAO AOS ESTUDOS JURIDICO-FINANCEIROS
A atividade financeira do Estado. Direito Financeiro:Con-
ceito, conteudo, autonomia e divisao.Posicao no quadro do
Direito.As normas gerais de Direito Financeiro na Consti-
tuicao.
2. DESPESA E RECEITA PUBLICA
2.1. Despesa publica:conceito, requisitos e classificacao
2.2. Receita publica: ingressos e receitas. Classificacao
da receita
2.3. Receita originaria: conceito e tipos.Preco financei-
ro
2.4. Receita derivada: conceito. Os tributos, sua divisao
e caracteristicas. O imposto a taxa e a contribuicao
de melhoria no CTN
2.5. A parafiscalidade e a natureza tributaria de suas
receitas
3. SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL
O Codigo Tributario Nacional: Sua sistematica.Competencia
tributaria, suas limitacoes e vedacoes. Distribuicao das
Receitas Tributarias
4. LEGISLACAO TRIBUTARIA
4.1. A compreesao da legislacao tributaria
4.2. Leis, tratados e convencoes internacionais. Decretos
e normas complementares
4.3. Vigencia da legislacao tributaria
4.4. Aplicacao da legislacao tributaria
4.5. Interpretacao e integracao da legislacao tributaria
5. OBRIGACAO TRIBUTARIA
5.1. Obrigacao tributaria: conceito, natureza juridica e
elementos
5.2. Fato gerador da obrigacao tributaria
5.3. Sujeito ativo da obrigacao tributaria
5.4. Sujeito passivo da obrigacao tributaria
5.5. Solidariedade, capacidade e domicilio tributario
6. RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA
6.1. Disposicoes legais gerais referentes a responsabili-
dade tributaria
6.2. Responsabilidade dos sucessores
6.3. Responsabilidade de terceiros
6.4. Responsabilidade por infracoes
6.5. Exclusao da responsabilidade
7. CREDITO TRIBUTARIO
7.1. Constituicao do credito tributario.Lancamento. Moda-
lidades de lancamento
7.2. Suspensao do credito tributario
7.3. Extencao do credito tributario, suas modalidades.Pa-
gamento indevido
7.4. Exclusao do credito tributario
7.5. Garantias e privilegios do credito tributario
8. ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
8.1. A fiscalizacao, sua competencia e poderes
8.2. Direito de exame,dever de informar e sigilo do fisco
8.3. Divida ativa e certidoes negativas
8.4. Processo Administrativo Fiscal
8.5. O Executivo Fisca