Currículos Ativos (Noturno)
Plano de Ensino
Disciplina: DPR056 - TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PRIVADO
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR
Ementa
O presente curso propõe o estudo sistemático da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), valendo-
se de comparações com outras experiências internas e internacionais. Para tanto, serão estudados
diversos aspectos da normativa, sobretudo em comparação com a referência regulatória da União
Europeia. A regulamentação prévia de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro também será
analisada com o fim de demonstrar, comparativamente, a abrangência da LGPD e a necessidade de sua
interpretação sistemática, em atenção à legalidade constitucional. Serão analisados, durante o curso, os
guias orientativos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
se de comparações com outras experiências internas e internacionais. Para tanto, serão estudados
diversos aspectos da normativa, sobretudo em comparação com a referência regulatória da União
Europeia. A regulamentação prévia de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro também será
analisada com o fim de demonstrar, comparativamente, a abrangência da LGPD e a necessidade de sua
interpretação sistemática, em atenção à legalidade constitucional. Serão analisados, durante o curso, os
guias orientativos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Conteúdo
Privacidade e proteção de dados: panorama histórico e introdução à LGPD.
¿ Taxonomia proposta pela norma. Direitos dos titulares.
¿ Bases legais para o tratamento de dados. Legítimo interesse.
¿ Inteligência artificial, decisões automatizadas e direitos à explicação e à revisão. O problema da
discriminação algorítmica.
¿ Dados sensíveis e de vulneráveis.
¿ Agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades.
¿ Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.
¿ Encarregado (DPO). Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Sanções Administrativas.
Conselho Nacional de Proteção de Dados.
¿ Boas práticas e governança. Privacy and data protection by design. Avaliação de impacto.
¿ Taxonomia proposta pela norma. Direitos dos titulares.
¿ Bases legais para o tratamento de dados. Legítimo interesse.
¿ Inteligência artificial, decisões automatizadas e direitos à explicação e à revisão. O problema da
discriminação algorítmica.
¿ Dados sensíveis e de vulneráveis.
¿ Agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades.
¿ Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.
¿ Encarregado (DPO). Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Sanções Administrativas.
Conselho Nacional de Proteção de Dados.
¿ Boas práticas e governança. Privacy and data protection by design. Avaliação de impacto.
Bibliografia
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de
Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
FRAZÃO, Ana. Direitos básicos dos titulares de dados pessoais. in Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Revista do Advogado, v. 144, nov. 2019.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin. Inteligência Artificial e Direito. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,
2019.
KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon. Dados sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais: mecanismos de tutela para o livre desenvolvimento da personalidade. 2019. 118 f. Dissertação
(Mestrado) - Curso de Direito e Inovação, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2019.
Disponível em:
http://repositorio.ufjf.br:8080/jspui/bitstream/ufjf/11438/1/mariareginadetonicavalcantiri
golonkorkmaz.pdf. Acesso em: 31 maio 2020.
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz
(org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise
à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [s.l.],
v. 19, n. 3, p.159-180, 29 dez. 2018. Disponível em:
http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1603.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: A privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas
repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
TEPEDINO, Gustavo. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Revista Forense, v. 110, n. 419, p.69,
jan./jun. 2014.
Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
FRAZÃO, Ana. Direitos básicos dos titulares de dados pessoais. in Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Revista do Advogado, v. 144, nov. 2019.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin. Inteligência Artificial e Direito. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,
2019.
KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon. Dados sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais: mecanismos de tutela para o livre desenvolvimento da personalidade. 2019. 118 f. Dissertação
(Mestrado) - Curso de Direito e Inovação, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2019.
Disponível em:
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MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz
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à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [s.l.],
v. 19, n. 3, p.159-180, 29 dez. 2018. Disponível em:
http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1603.
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TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas
repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
TEPEDINO, Gustavo. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Revista Forense, v. 110, n. 419, p.69,
jan./jun. 2014.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Guidelines on Automated individual decision-making and
Profiling for the purposes of Regulation 2016/679. 2017. Adopted on 3 October 2017 As last Revised and
Adopted on 6 February 2018. Disponível em: https://ec.europa.eu/newsroom/article29/item-
detail.cfm?item_id=612053. Acesso em: 08 ago. 2019.
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Guidelines on Data Protection Officers (‘DPOs’). Revised
and Adopted on 5 April 2017. Disponível em
https://ec.europa.eu/newsroom/document.cfm?doc_id=44100.
ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Opinion 03/2014 on Personal Data Breach Notification.
2014. Bruxelas, Disponível em: https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-
recommendation/files/2014/wp213_en.pdf. Acesso em: 09 ago. 2018.
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Bruxelas: [s. n.], 2007. Disponível em: http://ec.europa. eu/justice/article-29/documentation/opinion-
recommendation/files/2007/wp136_ en.pdf. Acesso em: 10 ago. 2019.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto; MENDES, Laura Schertel; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; ANDRADE,
Norberto Nuno Martin Becerra Gomes de. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e
autonomia pessoal. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, [S.L.], v. 23, n. 04, p. 1-17, 2018. Fundação Edson
Queiroz. http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.8257.
GOMES. Rodrigo Dias de Pinho. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na LGPD - Algumas
conclusões acerca da atuação do encarregado, função que ganhará extrema relevância a partir de agosto
de 2020. Jota. [s.l.]. 02 out. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-
analise/artigos/encarregado-pelo-tratamento-de-dados -pessoais-na-lgpd-02102019
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Poder Público:
Um guia da Lei 13.709/2018, voltado para os órgãos e entidades públicas. Rio de Janeiro, 2019. Disponível
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NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila; FERNANDES, Elora Raad; KORKMAZ, Maria Regina Detoni
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FACULDADE DE DIREITO
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TSAMADOS, Andreas; AGGARWAL, Nikita; COWLS, Josh; MORLEY, Jessica; ROBERTS, Huw; TADDEO,
Mariarosaria; FLORIDI, Luciano. The ethics of algorithms: key problems and solutions. AI & Society, [S.L.],
20 fev. 2021. Springer Science and Business Media LLC. http://dx.doi.org/10.1007/s00146-021-01154-8.
WIMMER, Miriam. Proteção de Dados Pessoais no Setor Público: incidência, bases legais e especificidades.
Revista do Advogado, v. 144, p. 126-133, 2019.