DISCIPLINA: DIREITO AGRARIO
CÓDIGO: DPR024
CARGA HORÁRIA: 45 HORAS AULA

UNIDADE I - Direito Agrario Brasileiro
1.1. Conceito; autonomia cientifica; sua inclusao nos curriculos dos cursos de
Direito; legislacao especifica; fontes; conteudo; evolucao historico-legis-
lativa. O Estatuto da Terra.
1.2. Direito Agrario no Direito Comparado; nos paises de regime de governo socia
lista
1.3. Fundamentos juridicos da reforma agraria no Brasil, comparacao com algumas
legislacoes estrangeiras. Normas Constitucionais e ordinarias sobre reforma
agraria. Desapropriacao por interesse social.
1.4. Institutos Basicos do Direito Agrario; imovel rural; propriedade familiar;
modulo rural; minifundio; latifundio; empresa rural; parceleiro; Cooperati-
va Integral de Reforma Agraria; Colonizacao.
1.5. Justica Agraria; conveniencia de sua implantacao no Brasil; exemplos de ou-
tras nacoes. PARTE ESPECIAL
UNIDADE I - Estrutura Fundiaria Brasileira
2.1. Terras publicas; terras devolutas; legitimacao e regularizacao da posse;pos
UNIDADE I - Direito Agrario Brasileiro
UNIDADE I - Direito Agrario Brasileiro
se; posse e ocupacao; posse civil e posse agraria; grilagem; acao discrimi-
natoria. Divisibilidade e indivisibilidade do imovel rural.
2.2. Aquisicao de terras por estrangeiros; terras reservadas aos indigenas; usu-
capiao "pro-labore"; modos de aquisicao em geral; Registro Torrens.
2.3. Tributacao da terra; modulo fiscal; o imposto territorial rural; fato gera-
dor e orgao arrecadador.
2.4. O sistema nacional de cadastro rural; fracionamento do imovel; desmembramen
tos; registro de empresas de colonizacao particular.
UNIDADE III - Contratos Agrarios
3.1. Aspectos gerais; principiais tipos e normas especificas.
3.2. Arrendamento rural; prazos; aluguel;direito de preferencia do arrendatario;
renovacao do contrato; retomada; despejo, benfeitorias e acessoes; extincao
do arrendamento.
3.3. Parceria rural; tipos; prazos; participacao dos parceiros nos resultados;re
novacao; retomada dos bens; morte do parceiro; extincao.
3.4. Contrato de trabalho: o aviamento; trabalho temporario; os "boias-frias" ou
se; posse e ocupacao; posse civil e posse agraria; grilagem; acao discrimi-
se; posse e ocupacao; posse civil e posse agraria; grilagem; acao discrimi-
tras especies.
3.5. Questoes processuais: rito sumarissimo nas causas de arrendamento e parce-
ria agricola, despejo e possessorias; medidas cautelares.
UNIDADE IV - Credito Rural
4.1. Custeio, investimento e comercializacao. Cedulas de credito rural; nota de
credito rural.
UNIDADE V - O Meio Ambiente e a Planificacao Rural
5.1. Protecao do Meio Ambiente; solucoes especificas; contencao das praticas po-
luidoras e predatorias; normas legais aplicaveis.
5.2. Zoneamento ecologico-economico; definicoes; legislacao aplicavel.
5.3. Protecao florestal; historico; indivisao dos bosques; florestas publicas e
particulares; dominio pleno das florestas brasileiras; florestas protetoras
e de preservacao permanente.
UNIDADE VI - Reforma Agraria e Politica Legislativa; critica e estudo dos novos
institutos.
Obs.: Aprovada a atualizacao do programa, pelo DPR, em reuniao de 09.11.87.
tras especies.