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Currículos Ativos (Noturno)

Plano de Ensino

Disciplina: DPR020 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Carga horária: 45

Departamento: DEPTO DE DIREITO PRIVADO /DIR

Ementa
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Direito internacional privado. Normas de direito internacional privado. Elementos de conexão. Situação jurídica do estrangeiro. Aplicação da lei estrangeira. Direito civil internacional. Direito de família. Direito das coisas. Direito intelectual. Direito das obrigações. Direito das sucessões. Direito comercial internacional. Direito cambial internacional. Direito marítimo. Direito aéreo. Direito internacional do trabalho. Direito processual civil internacional. Direito penal internacional. Direito fiscal internacional.

OBJETIVOS
Introduzir o aluno no universo jurídico do Direito Internacional Privado, despertando-lhe o interesse pelo estudo de tal disciplina, desmistificando o entendimento de que tal disciplina não possui um conteúdo prático no dia a dia do profissional do direito.
Estimular o entendimento das questões jurídicas internacionais, estimulando a análise crítica da situação atual do direito internacional privado, principalmente diante das necessidades atuais face a globalização.
Despertar o aluno para a pesquisa e leitura, para que esteja sempre atualizado com a proliferação das situações jurídicas internacionais, que a cada dia mais se avolumam no contexto jurídico e econômico atual.
Priorizar o entendimento e a compreensão das questões que envolvem o direito internacional privado, em especial no contexto social e econômico atual, com reflexos claros no direito, em detrimento de um simples conhecimento sobre os aspectos que teóricos que envolvem as questões internacionais no direito.
Afeiçoar o aluno no manejo das legislações aplicáveis ao direito internacional privado, para que possua instrumento útil de consulta e trabalho, levando-o a uma leitura constante das modificações legislativas quanto ao tema, sem qualquer vício de obrigatoriedade.
Adequar a teoria à ordem jurídica vigente, em especial no que se refere a realidade social e econômica hoje vigente, face à realidade dos mercados comuns, com especial atenção para as questões jurídicas que possam decorrer do Mercosul.
Possibilitar ao aluno uma compreensão rápida e efetiva das transformações jurídicas que venham a acontecer, principalmente levando-se em conta a globalização econômica que gera efeitos jurídicos diretos.
Unidade I – O Direito internacional privado
Unidade II - As normas de direito internacional privado
Unidade III - Elementos de conexão do direito internacional privado
Unidade IV - Situação jurídica do estrangeiro
Unidade V - Aplicação da lei estrangeira
Unidade VI - Direito civil internacional
Unidade VII - Direito de família
Unidade VIII - Direito das coisas
Unidade IX - Direito intelectual
Unidade X - Direito das sucessões
Unidade XI - Direito comercial internacional
Unidade XII - Direito das obrigações
Unidade XIII - Direito cambial internacional
Unidade XIV - Direito aéreo
Unidade XV - Direito internacional do trabalho
Unidade XVI - Direito processual civil internacional
Unidade XVII - Direito penal internacional
Unidade XVIII - Direito fiscal internacional
Unidade XIX - Direito marítimo
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado; parte geral. Rio de Janeiro: Renovar.
FRIEDRICH, Tatyana Scheila. Normas Imperativas de Direito Internacional Privado - Lois de Police. São Paulo: Forum, 2007.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito internacional privado. Rio de Janeiro.
SANTOS, António Novais Marques dos. As Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado - Esboço de uma Teoria Geral - 2 Volumes. São Paulo: Almedina, 1991.
BRITO, Maria Helena Barros de. A Representação nos Contratos Internacionais - Um Contributo para o Estudo do Princípio da Coerência em Direito Internacional Privado. São Paulo: Almedina, 1999.
VICENTE, Dário Moura. Da Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado. São Paulo: Almedina, 2001.