Contrato de trabalho. Responsabilização trabalhista. Remuneração. Equiparação salarial. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Cessação do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Indenização. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

OBJETIVOS
Dar continuidade ao estudo do Direito do Trabalho, especificamente quanto ao contrato individual de trabalho. Analisar sua origem e importância no contexto normativo trabalhista, como fonte principal dos direitos trabalhistas, além de sua natureza jurídica. Fornecer dados sobre sua formação, espécies, alteração, suspensão e interrupção, bem como das formas de sua extinção.
Estudar e entender os institutos jurídicos da estabilidade, garantias provisórias de emprego e sistemas de indenização trabalhista. Suscitar no corpo discente uma visão crítica dos institutos, num mundo de profundas alterações sócio econômicas e políticas.
A partir de conhecimentos teóricos, permitir a compreensão e análise crítica da evolução jurisprudencial trabalhista e das negociações coletivas, como instrumento de formação e atualização de um novo direito do trabalho.
Ao final do curso, os alunos devem estar aptos a: (i) entender a origem, importância e consequências sócio-jurídicas do contrato de trabalho; (ii)apreender os efeitos jurídicos de cada espécie de contrato de trabalho, especialmente em função da modalidade de sua extinção e correspondente aplicação dos textos normativos e jurisprudenciais reguladores de cada direito trabalhista.