Currículos Ativos (Noturno)
Plano de Ensino
Disciplina: DPM048 - ELEMENTOS DE DIREITO PÚBLICO
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Introdução ao Direito Administrativo; Organização Administrativa; Atos Administrativos; Poderes e Deveres da Administração Pública; Serviços Públicos e Concessão; Licitação; Contratos Administrativos; Responsabilidade Civil do Estado; Processo Administrativo; Agentes Públicos.
Objetivos: Formar profissionais com sólida base teórica em Direito Administrativo, capazes de analisar criticamente as questões relacionadas à Administração Pública e atuar de forma ética e responsável na defesa do interesse público; Compreender os fundamentos e institutos do Direito Administrativo, sua importância no ordenamento jurídico e sua relação com outras áreas do Direito; Estimular estudos de aprofundamento no âmbito do Direito Administrativo.
Objetivos: Formar profissionais com sólida base teórica em Direito Administrativo, capazes de analisar criticamente as questões relacionadas à Administração Pública e atuar de forma ética e responsável na defesa do interesse público; Compreender os fundamentos e institutos do Direito Administrativo, sua importância no ordenamento jurídico e sua relação com outras áreas do Direito; Estimular estudos de aprofundamento no âmbito do Direito Administrativo.
Conteúdo
1: Introdução ao Direito Administrativo
Origem do Direito Administrativo
Sistemas Administrativos
Fontes do Direito Administrativo
Tendências do Direito Administrativo Contemporâneo
2: Organização Administrativa
Administração Pública direta e indireta
Órgãos e entidades administrativas
Descentralização administrativa
Concentração e desconcentração
3: Atos Administrativos
Conceito, elementos e requisitos
Classificação dos atos administrativos
Atributos dos atos administrativos
Vícios dos atos administrativos e seus efeitos
4: Poderes e Deveres da Administração Pública
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Poderes regulamentar e normativo
Poder de polícia
5: Serviços Públicos e Concessão
Conceito e classificação dos serviços públicos
Concessão de serviços públicos: conceito, modalidades e requisitos
Parcerias Público-Privadas
6: Licitação
Conceito e objetivos da licitação
Princípios da licitação
Modalidades de licitação
Fases do procedimento licitatório
Dispensa e inexigibilidade de licitação
7: Contratos Administrativos
Conceito e características
Cláusulas essenciais
Extinção dos contratos administrativos
Responsabilidade contratual
8: Responsabilidade Civil do Estado
Conceito e fundamentos
Responsabilidade objetiva do Estado
Responsabilidade civil por atos legislativos e judiciais
9: Processo Administrativo
Conceito e princípios
Fases do processo administrativo
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
10: Agentes Públicos
Conceito e classificação
Regime jurídico dos servidores públicos
Direitos e deveres dos servidores públicos
Origem do Direito Administrativo
Sistemas Administrativos
Fontes do Direito Administrativo
Tendências do Direito Administrativo Contemporâneo
2: Organização Administrativa
Administração Pública direta e indireta
Órgãos e entidades administrativas
Descentralização administrativa
Concentração e desconcentração
3: Atos Administrativos
Conceito, elementos e requisitos
Classificação dos atos administrativos
Atributos dos atos administrativos
Vícios dos atos administrativos e seus efeitos
4: Poderes e Deveres da Administração Pública
Poder hierárquico
Poder disciplinar
Poderes regulamentar e normativo
Poder de polícia
5: Serviços Públicos e Concessão
Conceito e classificação dos serviços públicos
Concessão de serviços públicos: conceito, modalidades e requisitos
Parcerias Público-Privadas
6: Licitação
Conceito e objetivos da licitação
Princípios da licitação
Modalidades de licitação
Fases do procedimento licitatório
Dispensa e inexigibilidade de licitação
7: Contratos Administrativos
Conceito e características
Cláusulas essenciais
Extinção dos contratos administrativos
Responsabilidade contratual
8: Responsabilidade Civil do Estado
Conceito e fundamentos
Responsabilidade objetiva do Estado
Responsabilidade civil por atos legislativos e judiciais
9: Processo Administrativo
Conceito e princípios
Fases do processo administrativo
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
10: Agentes Públicos
Conceito e classificação
Regime jurídico dos servidores públicos
Direitos e deveres dos servidores públicos
Bibliografia
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 38. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2024
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 37. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro: atualizada até a emenda constitucional de 76 de 28.11.2013. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 12. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2024.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 37. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro: atualizada até a emenda constitucional de 76 de 28.11.2013. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 12. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2024.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ANDRADE, José Carlos Vieira de. O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos. Almedina,
2007.
HORBACH, Carlos Bastide. Teoria das Nulidades do Ato Administrativo. Revista dos Tribunais, 2010.
NOHARA, Irene Patrícia; FILHO, Marco Antonio Praxedes de Moraes. Processo Administrativo: Temas
Polêmicos da Lei Nº 9.784/99. Atlas, 2011.
2007.
HORBACH, Carlos Bastide. Teoria das Nulidades do Ato Administrativo. Revista dos Tribunais, 2010.
NOHARA, Irene Patrícia; FILHO, Marco Antonio Praxedes de Moraes. Processo Administrativo: Temas
Polêmicos da Lei Nº 9.784/99. Atlas, 2011.