Currículos Ativos (Noturno)
Plano de Ensino
Disciplina: DPM045 - DIREITO AMBIENTAL
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
A disciplina aborda os conceitos fundamentais do Direito Ambiental, sua tutela constitucional e internacional,
bem como a estrutura e funcionamento do SISNAMA. Examina os principais instrumentos jurídicos de
proteção ambiental, incluindo licenciamento, responsabilidade civil, unidades de conservação e proteção à
biodiversidade, além de temas atuais e necessários como mudanças climáticas, terras indígenas e crimes
ambientais. Destaca o meio ambiente como direito fundamental imprescindível à vida humana, concebendo o
dano ambiental como um risco a todos, porém com impactos mais diretos nas populações vulneráveis.
Enfatiza-se a análise crítica por meio do estudo de casos e políticas públicas ambientais adotadas no Brasil.
Adota como metodologia aulas expositivas e dialogadas, estudo de casos e uso de ferramentas interativas
institucionais para aperfeiçoar o processo de ensino-aprendizagem.
bem como a estrutura e funcionamento do SISNAMA. Examina os principais instrumentos jurídicos de
proteção ambiental, incluindo licenciamento, responsabilidade civil, unidades de conservação e proteção à
biodiversidade, além de temas atuais e necessários como mudanças climáticas, terras indígenas e crimes
ambientais. Destaca o meio ambiente como direito fundamental imprescindível à vida humana, concebendo o
dano ambiental como um risco a todos, porém com impactos mais diretos nas populações vulneráveis.
Enfatiza-se a análise crítica por meio do estudo de casos e políticas públicas ambientais adotadas no Brasil.
Adota como metodologia aulas expositivas e dialogadas, estudo de casos e uso de ferramentas interativas
institucionais para aperfeiçoar o processo de ensino-aprendizagem.
Conteúdo
1 – Conceitos gerais sobre meio ambiente e princípios do direito ambiental.
2 – Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA).
3 – A tutela constitucional do meio ambiente e a repartição de competências.
4 – Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
5 – Meio ambiente como direito fundamental: Estado, cidadania, prevenção e reparação do dano ambiental.
6 – Poder de Polícia Ambiental e Licenciamento Ambiental.
7 – Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.
8 – Proteção Jurídica da Diversidade Biológica.
9 – Espaços territoriais especialmente protegidos e unidades de conservação.
10 – Terras indígenas.
11 – Proteção à fauna no direito brasileiro.
12 – Mudanças climáticas.
13 – Crimes ambientais.
2 – Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA).
3 – A tutela constitucional do meio ambiente e a repartição de competências.
4 – Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
5 – Meio ambiente como direito fundamental: Estado, cidadania, prevenção e reparação do dano ambiental.
6 – Poder de Polícia Ambiental e Licenciamento Ambiental.
7 – Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.
8 – Proteção Jurídica da Diversidade Biológica.
9 – Espaços territoriais especialmente protegidos e unidades de conservação.
10 – Terras indígenas.
11 – Proteção à fauna no direito brasileiro.
12 – Mudanças climáticas.
13 – Crimes ambientais.
Bibliografia
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 24. ed. rev., atual. e reform. Barueri, SP: Atlas, 2025.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 24 ed. São Paulo: SaraivaJur,
2024.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2023.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 24 ed. São Paulo: SaraivaJur,
2024.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2023.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ANTUNES, Paulo de Bessa. Responsabilidade civil ambiental: uma breve introdução. Indaiatuba, SP: Foco, 2024.
FONSÊCA, Felipe Magno Silva. Criminalidade ambiental e justiça restaurativa. Belo Horizonte, MG: Dialética,
2024.
MATTHES, Rafael. Manual de Direito e Prática Ambiental. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2024.
PHILIPPI JR., Arlindo; FREITAS, Vladimir Passos de; SPÍNOLA, Ana Luiza Silva. Direito ambiental e
sustentabilidade. Barueri, SP: Manole, 2016.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental. 11 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024
FONSÊCA, Felipe Magno Silva. Criminalidade ambiental e justiça restaurativa. Belo Horizonte, MG: Dialética,
2024.
MATTHES, Rafael. Manual de Direito e Prática Ambiental. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2024.
PHILIPPI JR., Arlindo; FREITAS, Vladimir Passos de; SPÍNOLA, Ana Luiza Silva. Direito ambiental e
sustentabilidade. Barueri, SP: Manole, 2016.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental. 11 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024