Unidade I - Concurso de Pessoas
1.1. Teorias, requisitos, natureza jurídica e formas
1.2. Co-autoria e participação
1.3. Autoria mediata, colateral e interna
1.4. Cooperação dolosamente distinta
1.5. Comunicabilidade das circunstâncias
Unidade II - Pena (Teoria Geral)
2.1. Conceito e características
2.2. Finalidade: prevenção e reintegração social
2.3. Sistema penitenciário
2.4. O sistema brasileiro: sistema progressivo-regressivo
Unidade III - Penas privativas da Liberdade
3.1. Reclusão, detenção e prisão simples
3.2. Regimes prisionais
3.3. Retração penal e superveniência de doença mental
Unidade IV - Pena de multa
4.1. Conceito, fixação e critérios especiais
4.2. Natureza e execução
Unidade V - Penas restritivas de direitos
5.1. Conceito de serviços a comunidade
5.2. Elementares do crime
5.3. Interdicato, natureza, cominação e conversão
5.2. Prestação temporária de direitos
5.4. Limitação de fim de semana
5.5. Prestação Pecuniária
5.6. Perda de bens e Valores ( Pena-confisco e efeito-confisco )
Unidade VI - Fixação e cálculo da pena
6.1. Teoria Geral das Circunstâncias
6.2. Circunstâncias judiciais e elementares do crime
6.3. Circunstâncias agravantes e atenuantes
6.4. Circunstâncias preponderantes
6.5. Reincidência: apuração e exclusão
6.6. Causas de aumento e diminuição
6.7. Calculo da pena: critério trifásico
6.8. Substituições e fixação de regime prisional
Unidade VII - Concurso de crimes e limite da penas
7.1. Conceituação e formas: critérios de fixação da pena
7.2. Concurso material
7.3. Concurso formal: próprio e impróprio
7.4. Crime continuado
7.5. Limite das Penas e unificação: efeitos
Unidade VIII- Livramento condicional
8.1. Concessão, natureza e requisitos
8.2. Revogação, efeitos e extinção
8.3. Procedimento na LEP
Unidade IX- Suspensão condicional da pena e do processo
Suspensão condicional da Pena
9.1. Sistemas e requisitos
9.2. Revogação, prorrogação e período de prova
Suspensão Condicional do Processo
9.3. Histórico e requisitos
9.4. Aplicação, fiscalização e extinção
Unidade X - Juizados especiais criminais
10.1. Histórico
10.2. Justiça Penal Negociada
10.3. Inovações legislativas
10.4. Transação Penal e o Sistema Processual Brasileiro
10.5. Transação Penal e normas constitucionais
10.6. Procedimento sumaríssimo e sistemática recursal
Unidade XI - Medidas de segurança, efeitos da condenação e reabilitação
11.1. Natureza e conceito de periculosidade
11.2. Critério vicariante e duplo binário
11.3. Espécies e destinatários
11.4. Execução das medidas de segurança: noções
11.5. Efeitos genéricos e específicos da condenação
11.6. Reabilitação: conceito, condições e procedimento
Unidade XII - Ação Penal
12.1. Conceito e classificação
12.2. Ação penal publica e privada: titularidade, formas e princípios
12.3. Representação: forma e retratação
12.4. Queixa-crime: conceituação e decadência
12.5. Ação penal no crime complexo
Unidade XIII - Extinção da punibilidade
13.1. Causas extintivas da punibilidade
13.2. Genéricas e especificas: comunicabilidade
Unidade XIV - Prescrição Penal
14.1. Conceituação, espécies, formas e efeitos
14.2. Pretensão punitiva e executória
14.3. Prazos prescricionais: termos e contagem
14.4. Causas suspensivas e impeditivas
14.5. Prescrição retroativa e subsequente

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Não informado

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