UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL
1.1 Conceito de Direito Penal.
1.2 Direito Penal e Controle Social: Processo de Criminalização.
1.3 O Direito de Punir: .
1.4. Teorias sobre as Funções da Pena.
UNIDADE II - FONTES DO DIREITO PENAL
2.1. A lei: norma, tipo e tipicidade penal.
2.2. Os princípios fundamentais do Direito Penal: princípios penais de garantia.
UNIDADE III - TEORIA DA NORMA PENAL
3.1. A Lei Penal no Tempo: princípios e regras aplicáveis.
3.2. Aplicação da lei penal nos crimes permanentes, habituais, continuados, instantâneos e instantâneos de efeitos permanentes.
3.3. Leis penais em branco.
3.4. Interpretação Extensiva e Restritiva.
3.5. A analogia em matéria penal.
3.6. Conflito Aparente de Normas.
3.7. A Lei Penal no espaço: princípios e regras aplicáveis.
UNIDADE IV - TIPICIDADE
4.1 Conceito material, formal e analítico de crime.
4.2 Teorias sobre a ação e teorias sobre a culpabilidade.
4.3 Crime doloso e crime culposo: elementos e espécies.
4.4 Resultado jurídico e material do crime.
4.5 Relação de Causalidade: crimes comissivos e omissivos.
4.6 Superveniência causal e Concausas.
4.7 Teoria da Imputação Objetiva e Funcionalismo.
4.8 Tipicidade: formal, material, conglobante.
4.9 Responsabilidade penal objetiva e subjetiva.
4.10 Crime preterdoloso e Agravação do resultado.
UNIDADE V- ILICITUDE

5.1 Conceituação e causas de exclusão.
5.2 Tipo de Injusto e Tipo Total de Injusto.
5.3 Legítima defesa.
5.4 Estado de necessidade.
5.5 Estrito cumprimento do dever legal.
5.6 Exercício regular de Direito.
5.7 Consentimento do ofendido.
UNIDADE VI- CULPABILIDADE
6.1 Conceituação, elementos e teorias.
6.2 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
6.3 Excludentes da Culpabilidade:
6.4 Erro de tipo: erro essencial e erro acidental.
6.5 Descriminantes putativas: Teorias.
6.6 Erro de proibição e desconhecimento da lei.

UNIDADE VII - ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO CRIME

7.1 Crime tentado e consumado: Iter Criminis
7.2 Tentativa
7.3 Consumação

Bibliografia Básica:
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. V. 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed., São Paulo: Saraiva,1994.
Bibliografia Complementar:
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
IENNACO, Rodrigo. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2. ed. Paraná: Juruá.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Imputação Objetiva. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000..
ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal - Tradução de Luís Greco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SANTOS, Juarez Cirilo dos. A Moderna Teoria do Fato Punível. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. rev. e ampl. - Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2002.
ZAFARONI, Eugênio Raul et al. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - Edição trimestral - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
NILO, Batista et al. Direito Penal Brasileiro I: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan.

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