Currículos Ativos (Noturno)
Plano de Ensino
Disciplina: DPM007 - DIREITO ADMINISTRATIVO III
Carga horária: 45
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO III
CÓDIGO: DPM007
CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA
Nº CRÉDITOS: 03
EMENTA
Autonomia municipal. Poder Executivo e Legislativo municipal. Finanças municipais. Poder de Polícia Municipal. Serviços Públicos Municipais. Política Urbana.
OBJETIVOS
Inicializar o estudo do Administrativo municipal.
Estimular o estudo da administração pública municipal
Contextualizar os institutos do Direito Administrativo no âmbito do município
Estimular a capacidade crítica dos acadêmicos, na compreensão dos principais institutos
Estimular a capacidade crítica dos acadêmicos, na compreensão dos principais institutos do Direito Municipal
UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO
1.1. Origem e evolução do município
1.2. Criação, desmembramento, incorporação, anexação e fusão
1.3. O município na Federação
1.4. Leis Orgânicas municipais
UNIDADE II - AUTONOMIA MUNICIPAL
2.1. Autonomia política
2.1.1. competências municipais
2.2. Autonomia administrativa
2.3. Autonomia financeira
2.4. Intervenção (hipóteses constitucionais)
UNIDADE III - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
3.1. Administração direta municipal
3.2. Administração indireta municipal
3.3. Atribuições do Prefeito Municipal
3.4. Responsabilidade do Prefeito
3.4.1. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa
3.4.2. Causas da enelegibilidade
UNIDADE IV - O PODER LEGISLATIVO MUNIPAL
4.1. Câmara Munipal: natureza, composição e prerrogativa
4.2. O processo legislativo municipal
4.3. Atribuições da Câmara de Vereadores
4.4. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal
UNIDADE V - FINANÇAS MUNICIPAIS
5.1. Orçamento municipal
5.2. Tributos municipais
5.3. O Tribunal de Contas
UNIDADE VI - PODER DA POLÍCIA MUNCIPAL
6.1. Competência
6.2. Limites
6.3. Poder de propulsão do município
UNIDADE VII - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
7.1. Competência para prestação
7.2. Formas e meios de execução
7.3. Terceirização dos serviços municipais
UNIDADE VIII - POLÍTICA URBANA
8.1. Instrumentos de intervenção na propriedade e atividade privadas
8.2. A questão ambiental
8.2.1. Zoneamento
8.2.2. Plano Diretor
8.2.3. Código de Posturas
BIBLIOGRAFIA
CASTRO, José Nilo de Castro. Direito munipal brasileiro. Del Rey.
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Administrativo Municipal. Forense.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. Malheiros.
MELLO, Diogo Lordello. A Moderna Administração Municipal. FGV.
MONTORO, E. Franco. O Município na Constituição Brasileira. Educ/SP.
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO. Caderno de Direito Municipal. RT.
SILVA, José Afonso da. O Município na Constituição de 1988. RT.
CÓDIGO: DPM007
CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA
Nº CRÉDITOS: 03
EMENTA
Autonomia municipal. Poder Executivo e Legislativo municipal. Finanças municipais. Poder de Polícia Municipal. Serviços Públicos Municipais. Política Urbana.
OBJETIVOS
Inicializar o estudo do Administrativo municipal.
Estimular o estudo da administração pública municipal
Contextualizar os institutos do Direito Administrativo no âmbito do município
Estimular a capacidade crítica dos acadêmicos, na compreensão dos principais institutos
Estimular a capacidade crítica dos acadêmicos, na compreensão dos principais institutos do Direito Municipal
UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO
1.1. Origem e evolução do município
1.2. Criação, desmembramento, incorporação, anexação e fusão
1.3. O município na Federação
1.4. Leis Orgânicas municipais
UNIDADE II - AUTONOMIA MUNICIPAL
2.1. Autonomia política
2.1.1. competências municipais
2.2. Autonomia administrativa
2.3. Autonomia financeira
2.4. Intervenção (hipóteses constitucionais)
UNIDADE III - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
3.1. Administração direta municipal
3.2. Administração indireta municipal
3.3. Atribuições do Prefeito Municipal
3.4. Responsabilidade do Prefeito
3.4.1. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa
3.4.2. Causas da enelegibilidade
UNIDADE IV - O PODER LEGISLATIVO MUNIPAL
4.1. Câmara Munipal: natureza, composição e prerrogativa
4.2. O processo legislativo municipal
4.3. Atribuições da Câmara de Vereadores
4.4. Controle da Constitucionalidade da Lei Municipal
UNIDADE V - FINANÇAS MUNICIPAIS
5.1. Orçamento municipal
5.2. Tributos municipais
5.3. O Tribunal de Contas
UNIDADE VI - PODER DA POLÍCIA MUNCIPAL
6.1. Competência
6.2. Limites
6.3. Poder de propulsão do município
UNIDADE VII - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
7.1. Competência para prestação
7.2. Formas e meios de execução
7.3. Terceirização dos serviços municipais
UNIDADE VIII - POLÍTICA URBANA
8.1. Instrumentos de intervenção na propriedade e atividade privadas
8.2. A questão ambiental
8.2.1. Zoneamento
8.2.2. Plano Diretor
8.2.3. Código de Posturas
BIBLIOGRAFIA
CASTRO, José Nilo de Castro. Direito munipal brasileiro. Del Rey.
CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Administrativo Municipal. Forense.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. Malheiros.
MELLO, Diogo Lordello. A Moderna Administração Municipal. FGV.
MONTORO, E. Franco. O Município na Constituição Brasileira. Educ/SP.
REVISTA DE DIREITO PÚBLICO. Caderno de Direito Municipal. RT.
SILVA, José Afonso da. O Município na Constituição de 1988. RT.
Conteúdo
Não informado
Bibliografia
JÚNIOR, Osvaldo Canela. Controle Judicial de Políticas Públicas. Saraiva
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação Direta sem Licitação. 8ª ed. Forum, 2009.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. Contrato administrativo. Forum, 2007.
KELLES, Márcio Ferreira. Controle da Administração Pública Democrática. Forum, 2007.
BITTENCOURT, Marcus Vinicius Corrêa. Controle das Concessões de Serviço Público. Forum, 2006.
AGUIAR, Ubiratan Diniz de. Controle Externo: Anotações à Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Forum, 2006
PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. Controle externo: temas polêmicos na visão do Ministério Público de Contas. Forum, 2008.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito Administrativo Democrático. Forum, 2010.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação Direta sem Licitação. 8ª ed. Forum, 2009.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. Contrato administrativo. Forum, 2007.
KELLES, Márcio Ferreira. Controle da Administração Pública Democrática. Forum, 2007.
BITTENCOURT, Marcus Vinicius Corrêa. Controle das Concessões de Serviço Público. Forum, 2006.
AGUIAR, Ubiratan Diniz de. Controle Externo: Anotações à Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Forum, 2006
PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. Controle externo: temas polêmicos na visão do Ministério Público de Contas. Forum, 2008.
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Direito Administrativo Democrático. Forum, 2010.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
MOREIRA, Vital. Auto-Regulação Profissional e Administração Pública. Almedina, 1997.
FERRARI, Regina Maria Macedo; FERRARI Paola Nery. Controle das Organizações Sociais. Forum, 2007.
LESSA, Sebastião José. Direito administrativo disciplinar: Interpretado pelos tribunais. Forum, 2008.
ZYMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Forum, 2009.
FILHO, Romeu Felipe Bacellar. Direito Administrativo e o Novo Código Civil. Forum, 2007.
MEDEIROS, Fábio Mauro de. Extinção do Ato Administrativo Em Razão da Mudança de Lei (Decaimento). Forum, 2009.
MOTTA, Fabrício. Função normativa da Administração Pública. Forum, 2007.
FERRARI, Regina Maria Macedo; FERRARI Paola Nery. Controle das Organizações Sociais. Forum, 2007.
LESSA, Sebastião José. Direito administrativo disciplinar: Interpretado pelos tribunais. Forum, 2008.
ZYMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Forum, 2009.
FILHO, Romeu Felipe Bacellar. Direito Administrativo e o Novo Código Civil. Forum, 2007.
MEDEIROS, Fábio Mauro de. Extinção do Ato Administrativo Em Razão da Mudança de Lei (Decaimento). Forum, 2009.
MOTTA, Fabrício. Função normativa da Administração Pública. Forum, 2007.