UNIDADE 1: PODER DE POLÍCIA
1.1. Histórico;
1.2. Conceito;
1.2.1 Razão e fundamento;
1.2.2 Objeto e finalidade;
1.2.3 Atributos;
1.3. Classificação;
1.4. Condições de validade;
1.5. Extensão e limites;
1.6. Formas de atuação.
1.7. Sanções.

UNIDADE 2: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
2.1. Motivos;
2.2. Espécies: restritivas e supressiva.
2.2.1. Servidão Administrativa;
2.2.2. Requisição Administrativa;
2.2.3. Ocupação Temporária Pública;
2.2.4. Tombamento;
2.2.5. Limitações Administrativas.
2.2.6. Desapropriação.

UNIDADE 3: SERVIÇO PÚBLICO
3.1. Conceito;
3.2. Diferença entre serviço público e atividade econômica;
3.3. Elementos;
3.4. Classificação;
3.5. Princípios;
3.6. Delegação do serviço Público
3.6.1. Concessão de serviço público;
3.6.1.1. Conceito, natureza jurídica e classificação das concessões de serviços públicos.
3.6.2. Permissão de serviço público.
3.6.2.1. Conceito, natureza jurídica e classificação das permissões de serviços públicos.
3.6.3. Autorização do serviço público.
3.6.3.1. Conceito, natureza jurídica das autorizações de serviços públicos.

UNIDADE 4: BENS PÚBLICOS
4.1. Conceito;
4.2. Espécies;
4.3. Classificação;
4.4. Afetação e desafetação;
4.5. Regime jurídico.

UNIDADE 5: AGENTES PÚBLICOS
5.1. Conceito;
5.2. Espécies;
5.3. Classificação;
5.4. Regimes Jurídicos Funcionais;
5.5. Organização Funcional;

UNIDADE 6: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6.1. Conceito;
6.2. Modalidades.

UNIDADE 7: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
7.1. Histórico;
7.2. Teoria da Responsabilidade Objetiva;
7.3. Reparação do dano;
7.4. Classificação.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2013.
JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MELLO. Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros. 2013.

Não informado

BITTENCOURT. Marcos Vinícius Correa. 4. ed. Manual de Direito Administrativo. Forum: Belo Horizonte, 2010.
CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. Rio de Janeiro: Malheiros: 2013.
MEDAUAR. Odete. Direito Administrativo Moderno. 18. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
OLIVEIRA. Gustavo Justino. Direito Administrativo Democrático. Forum: Belo Horizonte, 2010.
ZYMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. 3. ed. Belo Horizonte, 2012.