Currículos Ativos (Noturno)
Plano de Ensino
Disciplina: DPF032 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Carga horária: 45
Departamento: DEP DE DIREITO PUBLICO FORMAL ETICA PROFISSIONAL
Ementa
Estudo sobre temas específicos de Direito Processual Civil como: Novo CPC (abordagens pontuais afinadas com o conteúdo da disciplina), Meios Alternativos de Solução de Conflitos, Ações Locatícias, Juizados Processuais Civis Estaduais e Federais, Execução Fiscal, Desapropriação.
OBJETIVOS
Gerais:
Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender e interpretar legislação processual civil específica e extravagante à luz do Novo Código de Processo Civil.
Específicos:
Compreender o papel das partes, advogados e do juiz no Processo Civil brasileiro (novo Código);
Analisar a aplicação dos meios alternativos de solução de conflitos;
Análise crítica dos procedimentos especiais estabelecidos na legislação extravagante: Lei de Locação, Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, Lei de Execução Fiscal e Lei da Desapropriação.
OBJETIVOS
Gerais:
Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender e interpretar legislação processual civil específica e extravagante à luz do Novo Código de Processo Civil.
Específicos:
Compreender o papel das partes, advogados e do juiz no Processo Civil brasileiro (novo Código);
Analisar a aplicação dos meios alternativos de solução de conflitos;
Análise crítica dos procedimentos especiais estabelecidos na legislação extravagante: Lei de Locação, Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, Lei de Execução Fiscal e Lei da Desapropriação.
Conteúdo
Unidade I – Introdução
1.1. Processo e procedimento sob o aspecto do acesso à ordem jurídica justa. Métodos (extrajudiciais e judiciais) de acesso à justiça. Princípio da Adequação.
1.2. Método de distribuição dos procedimentos especiais entre o novo CPC e as leis extravagantes.
1.3. Denominação dos procedimentos e o caráter inominado das ações.
1.4. Obrigatoriedade de utilização dos procedimentos e o princípio do autorregramento.
Unidade II – Procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis (Leis 9099/95 e 10.259/01 e o novo CPC)
2.1. Juizados Especiais sob a perspectiva do acesso à justiça e do novo CPC
2.2. Competência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais.
2.3. Estrutura do procedimento sumaríssimo dos Juizados Estaduais.
2.4. Aspectos procedimentais específicos do procedimento sumaríssimo dos Juizados Federais.
2.5. Análise da execução nos Juizados.
Unidade III – Ações especiais para tutela de direitos patrimoniais (Lei 8.245/91; DL 3.365/41 e Lei 4.132/62)
3.1. Ação de despejo.
3.2. Ação renovatória de locação.
3.3. Ação revisional de aluguel.
3.4. Ação de desapropriação.
Unidade IV – Execução Fiscal (Lei 6.830/80)
4.1. Hipóteses que se submetem à execução fiscal
4.2. Análise do procedimento da Lei 6.830/80.
4.3. Formas de defesa do executado.
1.1. Processo e procedimento sob o aspecto do acesso à ordem jurídica justa. Métodos (extrajudiciais e judiciais) de acesso à justiça. Princípio da Adequação.
1.2. Método de distribuição dos procedimentos especiais entre o novo CPC e as leis extravagantes.
1.3. Denominação dos procedimentos e o caráter inominado das ações.
1.4. Obrigatoriedade de utilização dos procedimentos e o princípio do autorregramento.
Unidade II – Procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis (Leis 9099/95 e 10.259/01 e o novo CPC)
2.1. Juizados Especiais sob a perspectiva do acesso à justiça e do novo CPC
2.2. Competência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais.
2.3. Estrutura do procedimento sumaríssimo dos Juizados Estaduais.
2.4. Aspectos procedimentais específicos do procedimento sumaríssimo dos Juizados Federais.
2.5. Análise da execução nos Juizados.
Unidade III – Ações especiais para tutela de direitos patrimoniais (Lei 8.245/91; DL 3.365/41 e Lei 4.132/62)
3.1. Ação de despejo.
3.2. Ação renovatória de locação.
3.3. Ação revisional de aluguel.
3.4. Ação de desapropriação.
Unidade IV – Execução Fiscal (Lei 6.830/80)
4.1. Hipóteses que se submetem à execução fiscal
4.2. Análise do procedimento da Lei 6.830/80.
4.3. Formas de defesa do executado.
Bibliografia
DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1, 2, 3 e 4. Salvador: Podivm.
NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto F.; BONDIOLI; Luis Guilherme A.; FONSECA, e outros – Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor – Saraiva.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; Dierle e BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud – NOVO CPC – Fundamentos e Sistematização – Gen/Forense
NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto F.; BONDIOLI; Luis Guilherme A.; FONSECA, e outros – Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor – Saraiva.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; Dierle e BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud – NOVO CPC – Fundamentos e Sistematização – Gen/Forense
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. I, II e III. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Vol. 3, 4 e 5. São Paulo Revista dos Tribunais.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1, 2 e 3. Rio de Janeiro: Forense.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Vol. 3, 4 e 5. São Paulo Revista dos Tribunais.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1, 2 e 3. Rio de Janeiro: Forense.