Currículos Ativos (Integral)
Plano de Ensino
Disciplina: DPM076 - TEORIA DO DIREITO PENAL I
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Introdução ao estudo do Direito Penal. Princípios Fundamentais do Direito Penal. Garantismo Penal. Fontes do Direito Penal. Teoria da Norma Penal. Teoria Geral do Crime. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Responsabilidade Penal. Iter Criminis (Tentativa e Consumação).
Conteúdo
UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL
1.1 Conceito de Direito Penal.
1.2 Direito Penal e Controle Social: Processo de Criminalização.
1.3 O Direito de Punir e sua Legitimação
1.4 Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-penal
UNIDADE II - FONTES DO DIREITO PENAL
2.1. A lei: norma, tipo e tipicidade penal.
2.2. Costumes, Jurisprudência, Doutrina e Princípios Gerais de Direito
2.3. Os princípios fundamentais do Direito Penal: princípios penais de garantia.
UNIDADE III - TEORIA DA NORMA PENAL
3.1. A Lei Penal no Tempo: princípios e regras aplicáveis.
3.2. Aplicação da lei penal nos crimes permanentes, habituais, continuados, instantâneos e instantâneos de efeitos permanentes.
3.3. Leis penais em branco.
3.4. Interpretação Extensiva e Restritiva.
3.5. A analogia em matéria penal.
3.6. Conflito Aparente de Normas.
3.7. A Lei Penal no espaço: princípios e regras aplicáveis.
UNIDADE IV - TIPICIDADE
4.1 Conceito material, formal e analítico de crime.
4.2 Teorias sobre a ação e teorias sobre a culpabilidade.
4.3 Crime doloso e crime culposo: elementos e espécies.
4.4 Resultado jurídico e material do crime.
4.5 Relação de Causalidade: crimes comissivos e omissivos.
4.6 Superveniência causal e Concausas.
4.7 Teoria da Imputação Objetiva e Funcionalismo.
4.8 Tipicidade: formal, material, conglobante.
4.9 Responsabilidade penal objetiva e subjetiva.
4.10 Crime preterdoloso e Agravação do resultado.
UNIDADE V- ILICITUDE
5.1 Conceituação e causas de exclusão.
5.2 Tipo de Injusto e Tipo Total de Injusto.
5.3 Legítima defesa.
5.4 Estado de necessidade.
5.5 Estrito cumprimento do dever legal.
5.6 Exercício regular de Direito.
5.7 Consentimento do ofendido.
UNIDADE VI- CULPABILIDADE
6.1 Conceituação, elementos e teorias.
6.2 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
6.3 Excludentes da Culpabilidade:
6.4 Erro de tipo: erro essencial e erro acidental.
6.5 Descriminantes putativas: Teorias.
6.6 Erro de proibição e desconhecimento da lei.
UNIDADE VII - ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO CRIME
7.1 Iter Criminis: Tentativa e Consumação
1.1 Conceito de Direito Penal.
1.2 Direito Penal e Controle Social: Processo de Criminalização.
1.3 O Direito de Punir e sua Legitimação
1.4 Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-penal
UNIDADE II - FONTES DO DIREITO PENAL
2.1. A lei: norma, tipo e tipicidade penal.
2.2. Costumes, Jurisprudência, Doutrina e Princípios Gerais de Direito
2.3. Os princípios fundamentais do Direito Penal: princípios penais de garantia.
UNIDADE III - TEORIA DA NORMA PENAL
3.1. A Lei Penal no Tempo: princípios e regras aplicáveis.
3.2. Aplicação da lei penal nos crimes permanentes, habituais, continuados, instantâneos e instantâneos de efeitos permanentes.
3.3. Leis penais em branco.
3.4. Interpretação Extensiva e Restritiva.
3.5. A analogia em matéria penal.
3.6. Conflito Aparente de Normas.
3.7. A Lei Penal no espaço: princípios e regras aplicáveis.
UNIDADE IV - TIPICIDADE
4.1 Conceito material, formal e analítico de crime.
4.2 Teorias sobre a ação e teorias sobre a culpabilidade.
4.3 Crime doloso e crime culposo: elementos e espécies.
4.4 Resultado jurídico e material do crime.
4.5 Relação de Causalidade: crimes comissivos e omissivos.
4.6 Superveniência causal e Concausas.
4.7 Teoria da Imputação Objetiva e Funcionalismo.
4.8 Tipicidade: formal, material, conglobante.
4.9 Responsabilidade penal objetiva e subjetiva.
4.10 Crime preterdoloso e Agravação do resultado.
UNIDADE V- ILICITUDE
5.1 Conceituação e causas de exclusão.
5.2 Tipo de Injusto e Tipo Total de Injusto.
5.3 Legítima defesa.
5.4 Estado de necessidade.
5.5 Estrito cumprimento do dever legal.
5.6 Exercício regular de Direito.
5.7 Consentimento do ofendido.
UNIDADE VI- CULPABILIDADE
6.1 Conceituação, elementos e teorias.
6.2 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
6.3 Excludentes da Culpabilidade:
6.4 Erro de tipo: erro essencial e erro acidental.
6.5 Descriminantes putativas: Teorias.
6.6 Erro de proibição e desconhecimento da lei.
UNIDADE VII - ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO CRIME
7.1 Iter Criminis: Tentativa e Consumação
Bibliografia
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral – Volume 1 – 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral – 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral – Volume 1 – 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral – 16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugênio Raul et al. Direito Penal Brasileiro I: Teoria Geral do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan. 2011.
IENNACO, Rodrigo. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral – Volume 1 – 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Volume 01. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. 5ª ed. Florianópolis/SC: Conceito Editorial, 2012.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral – Volume 1 – 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Publicação Trimestral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Editora Revista dos Tribunais.
IENNACO, Rodrigo. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral – Volume 1 – 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Volume 01. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. 5ª ed. Florianópolis/SC: Conceito Editorial, 2012.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral – Volume 1 – 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Publicação Trimestral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Editora Revista dos Tribunais.