Currículos Ativos (Integral)
Plano de Ensino
Disciplina: DPM072 - PROCESSO LEGISLATIVO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Processo Legislativo.
Jurisdição Constitucional.
OBJETIVO
Proporcionar uma visão geral sobre o Processo Legislativo, a partir de análise teórica e jurisprudencial. Introduzir o estudo da teoria da inconstitucionalidade. Realizar uma exposição detalhada do sistema do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
Jurisdição Constitucional.
OBJETIVO
Proporcionar uma visão geral sobre o Processo Legislativo, a partir de análise teórica e jurisprudencial. Introduzir o estudo da teoria da inconstitucionalidade. Realizar uma exposição detalhada do sistema do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
Conteúdo
Unidade 1 - Processo Legislativo
1.1 Fontes no direito brasileiro.
1.2 O Processo Legislativo na Constituição Brasileira de 1988.
1.3 Princípios do Processo Legislativo.
1.4 Fases do Processo Legislativo.
1.5 Observações gerais sobre as várias espécies normativas - em especial a Medida Provisória.
Unidade 2 - Teoria da Inconstitucionalidade
2.1 Ordenamento Jurídico e norma inconstitucional.
2.2 Natureza da norma inconstitucional.
2.3 Tipos de inconstitucionalidade.
Unidade 3 - Sistema de controle da constitucionalidade no direito brasileiro
3.1 Conceito e Sistemas de controle de constitucionalidade.
3.2 Desenvolvimento histórico do controle de constitucionalidade no Brasil.
3.3 O controle abstrato de constitucionalidade perante o STF - as chamadas ações diretas e a ação interventiva.
3.4 O controle concreto de constitucionalidade perante todos os órgãos judiciais.
3.5 Eficácia e estabilidade das decisões proferidas pelo controle de constitucionalidade.
1.1 Fontes no direito brasileiro.
1.2 O Processo Legislativo na Constituição Brasileira de 1988.
1.3 Princípios do Processo Legislativo.
1.4 Fases do Processo Legislativo.
1.5 Observações gerais sobre as várias espécies normativas - em especial a Medida Provisória.
Unidade 2 - Teoria da Inconstitucionalidade
2.1 Ordenamento Jurídico e norma inconstitucional.
2.2 Natureza da norma inconstitucional.
2.3 Tipos de inconstitucionalidade.
Unidade 3 - Sistema de controle da constitucionalidade no direito brasileiro
3.1 Conceito e Sistemas de controle de constitucionalidade.
3.2 Desenvolvimento histórico do controle de constitucionalidade no Brasil.
3.3 O controle abstrato de constitucionalidade perante o STF - as chamadas ações diretas e a ação interventiva.
3.4 O controle concreto de constitucionalidade perante todos os órgãos judiciais.
3.5 Eficácia e estabilidade das decisões proferidas pelo controle de constitucionalidade.
Bibliografia
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ENTERRÍA, Eduardo García. La Constitucíon como norma y el tribunal constitucional. Madrid: Civitas.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Celso Bastos.
HESSE, Konrad. A força normative da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalide. São Paulo: Saraiva.
NEVES, Marcelo. Teoria da Inconstitucionalidade da Lei. São Paulo: Saraiva.
ENTERRÍA, Eduardo García. La Constitucíon como norma y el tribunal constitucional. Madrid: Civitas.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Celso Bastos.
HESSE, Konrad. A força normative da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes.
MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalide. São Paulo: Saraiva.
NEVES, Marcelo. Teoria da Inconstitucionalidade da Lei. São Paulo: Saraiva.