Currículos Ativos (Integral)
Plano de Ensino
Disciplina: DPM071 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Carga horária: 60
Departamento: DEPTO DE DIREITO PUBLICO MATERIAL /DIR
Ementa
Direitos Fundamentais: teoria geral e direitos fundamentais em espécie. Interpretação constitucional.
Objetivo: Proporcionar ampla compreensão dos direitos fundamentais a partir de análise teórica e jurisprudencial. Estimular o estudo da Constituição e a sua instrumentalização, em decorrência da exposição e métodos de interpretação das normas constitucionais. Conhecer os limites à atuação do legislador estabelecidos pela Constituição. Proceder ao estudo de alguns direitos fundamentais em espécie.
Objetivo: Proporcionar ampla compreensão dos direitos fundamentais a partir de análise teórica e jurisprudencial. Estimular o estudo da Constituição e a sua instrumentalização, em decorrência da exposição e métodos de interpretação das normas constitucionais. Conhecer os limites à atuação do legislador estabelecidos pela Constituição. Proceder ao estudo de alguns direitos fundamentais em espécie.
Conteúdo
Unidade 1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
1.1 Evolução histórica dos direitos fundamentais e constitucionalismo. Classificações doutrinárias e históricas.
1.2 Significado dos direitos fundamentais na ordem constitucional. Funções dos direitos fundamentais.
1.3 Caracterização e características dos direitos fundamentais.
1.4 Titularidade do direitos fundamentais.
1.4.1 Titularidade ativa.
1.4.2 Titularidade passiva.
1.5 Eficácia dos direitos fundamentais
1.5.1 Aplicabilidade direta
1.5.2 Eficácia Externa
1.6 Âmbito de proteção dos direitos fundamentais.
1.7 Limitações aos direitos fundamentais.
1.7.1 Colisão entre normas de direitos fundamentais.
1.7.2 Tipos de restrições a direitos fundamentais (reserva legal simples e reserva legal qualificada).
1.8 Limites dos limites (núcleo essencial e proporcionalidade)
1.9 Conformação dos direitos fundamentais.
1.10 Direitos fundamentais como direitos subjetivos.
Unidade 2 - Direitos fundamentais em espécie.
2.1 Igualdade.
2.2 Liberdade.
2.3 Propriedade.
2.4 Direitos sociais (educação e saúde).
Unidade 3 - Hermenêutica constitucional
3.1 O problema geral da interpretação.
3.2 Os intérpretes da Constituição.
3.3 Princípios específicos de interpretação constitucional.
3.4 A interpretação da lei conforme a Constituição e da Constituição conforme a lei.
3.5 Mutação constitucional.
1.1 Evolução histórica dos direitos fundamentais e constitucionalismo. Classificações doutrinárias e históricas.
1.2 Significado dos direitos fundamentais na ordem constitucional. Funções dos direitos fundamentais.
1.3 Caracterização e características dos direitos fundamentais.
1.4 Titularidade do direitos fundamentais.
1.4.1 Titularidade ativa.
1.4.2 Titularidade passiva.
1.5 Eficácia dos direitos fundamentais
1.5.1 Aplicabilidade direta
1.5.2 Eficácia Externa
1.6 Âmbito de proteção dos direitos fundamentais.
1.7 Limitações aos direitos fundamentais.
1.7.1 Colisão entre normas de direitos fundamentais.
1.7.2 Tipos de restrições a direitos fundamentais (reserva legal simples e reserva legal qualificada).
1.8 Limites dos limites (núcleo essencial e proporcionalidade)
1.9 Conformação dos direitos fundamentais.
1.10 Direitos fundamentais como direitos subjetivos.
Unidade 2 - Direitos fundamentais em espécie.
2.1 Igualdade.
2.2 Liberdade.
2.3 Propriedade.
2.4 Direitos sociais (educação e saúde).
Unidade 3 - Hermenêutica constitucional
3.1 O problema geral da interpretação.
3.2 Os intérpretes da Constituição.
3.3 Princípios específicos de interpretação constitucional.
3.4 A interpretação da lei conforme a Constituição e da Constituição conforme a lei.
3.5 Mutação constitucional.
Bibliografia
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
Bibliografia(continuação)
Não informado
Bibliografia complementar
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 387-397.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1997.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 387-397.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.