Legislação
- Resolução Nº 5, de 8 de março de 2004 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Design
- Regulamento Acadêmico da Graduação – RAG
- Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF
- Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – Resolução Nº 13/99, de 6 de dezembro de 1999