O que é a Isenção do PISM?
A isenção é o não pagamento da taxa de inscrição do PISM. Os pedidos de isenção podem ser feitos pelos candidatos no início das inscrições do PISM e podem ser solicitados por duas formas:
- Via CadÚnico, informando o Número de Identificação Social (NIS), desde que o candidato possua renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita; OU
- Para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escola da rede pública ou recebido bolsa integral em escola da rede privada durante todo o Ensino Médio.
Para solicitar a isenção, basta acessar a Área do Candidato no período previsto em Edital, assinalar o campo explicitando que deseja solicitar o pedido de isenção e prestar as informações necessárias conforme a modalidade escolhida, detalhadas a seguir.
Solicitação de Isenção via CadÚnico
Para solicitar isenção por esta modalidade é necessário que o candidato indique que pertence a família de baixa renda e informe o seu Número de Identificação Social (NIS) – com onze dígitos – ao preencher o cadastramento on-line de inscrição. Atenção: o NIS informado deverá ser do próprio candidato! Se o NIS informado for de seus pais ou de terceiros o pedido será indeferido (não aceito).
Solicitação de Isenção para estudantes de Escola Pública ou Bolsista Integral de Escola Privada
Para pedir isenção por esta modalidade é necessário que o estudante tenha cursado o Ensino Médio completo em escola de rede pública ou na rede privada com bolsa integral, e que tenha a renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.
Nesse caso, é preciso anexar à inscrição uma cópia digitalizada e legível da Declaração Escolar das séries do Ensino Médio cursadas e da série na qual está matriculado, com carimbo e assinatura do funcionário da escola; sendo que para os estudantes da rede privada é necessário que a declaração conste que receberam bolsa integral. As orientações de formato e tamanho ficam disponíveis na Área do Candidato.
Motivos de indeferimento da solicitação de isenção
Para solicitações de isenção via CadÚnico, é muito importante que o NIS informado seja do próprio candidato, esteja ativo e válido e com todas as informações atualizadas. Quaisquer dúvidas ou correções necessárias acerca do cadastro do CadÚnico devem ser realizadas junto à rede de assistência social de seu município.
Para solicitações de isenção para estudantes de escola pública, é importante que conste no documento TODOS os anos do Ensino Médio que o candidato tenha cursado. Os principais motivos de indeferimento no PISM são aqueles em que as Declarações constam somente a atual série que o candidato está cursando, sem citar as séries anteriores do Ensino Médio; ou, em contraste, Declarações que constam somente os anos anteriores do Ensino Médio cursados pelo candidato, sem explicitar o ano vigente que está cursando. Ainda, as Declaração Escolares têm que ser individuais – uma para cada candidato – e devem possuir carimbo/assinatura da escola, além de estarem legíveis. A fim de auxiliar as escolas e candidatos na elaboração do documento, divulgamos como sugestão o seguinte modelo de Declaração Escolar.
Para solicitações de isenção para estudantes de escola privada com bolsa integral, além dos requisitos descritos para estudantes de escola pública, é necessário que a Declaração Escolar conste de forma clara e explícita que o candidato recebeu bolsa integral em todo o período que tenha cursado o ensino médio.
Resultado da solicitação de isenção
Após análise das informações prestadas pelos candidatos – consulta ao órgão gestor do CadÚnico e avaliação das Declarações Escolares – a Copese divulga, antes do término das inscrições, o resultado das solicitações de isenção.
Se o pedido for Indeferido – ou seja, Recusado –, o candidato deverá acessar, somente até o fim das inscrições, a Área do Candidato, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição nas condições e nos prazos estabelecidos em Edital para que sua inscrição possa ser efetivada, o que ficará comprovado com a emissão do comprovante definitivo de inscrição. Atenção: candidatos que tiverem sua solicitação de isenção Indeferida e não efetuarem o pagamento da taxa de inscrição até o prazo previsto em Edital terão sua inscrição DESCONSIDERADA.
Se o pedido for Deferido – ou seja, Aceito –, o Candidato teve sua inscrição confirmada e precisará simplesmente verificar a emissão do comprovante definitivo de inscrição para a garantia de que sua inscrição foi efetivada e para ter conhecimento de seu local de prova.