Quanto ao item ……, em que é recomendada a verificação quanto à possível aplicação de penalidades à contratada, tem-se que a fiscalização da avença, por meio de declaração (identificador SEI nº. ………..), afirma:
“……………………………………………… ”
Ademais, registramos que foi anexada aos autos, certidão obtida por meio de consulta ao site do TCU, documento de identificador SEI nº. ………. .