Se for sinalizada a necessidade da previsão no Termo de Referência incluir a cláusula no instrumento contratual e se não for, deverá constar do despacho que:
Não houve sinalização do requisitante, no Termo de Referência, quanto à necessidade de período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução. Assim, não foi incluída na minuta de contrato readequada cláusula contemplando o procedimento.
